"O fim do SEF foi uma hecatombe" que gerou desconfiança

A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “foi uma hecatombe” e o combate ao tráfico de seres humanos ainda se ressente dessa decisão política. As entidades que receberam as suas competências não confiam umas nas outras e têm renitência em partilhar a informação que, no modelo anterior, estava concentrada num organismo. O diagnóstico foi feito, no VII Seminário “Tráfico de Seres Humanos: Perspetivas e Caminhos”, que teve lugar nesta semana, em Barcelos, por especialistas em crimes ligados ao processo migratório. Todos acreditam, no entanto, que as dificuldades fazem parte da transformação em curso e serão ultrapassadas.

Em maio de 2023, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que decretou a extinção do SEF e a distribuição das suas competências por entidades tão distintas como a Polícia Judiciária (PJ), a GNR, a PSP e pela recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Dois anos depois, os participantes de uma mesa do seminário promovido pela Rede Regional do Norte de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos concluíram que ainda há muito para andar até se obter a otimização do sistema nascido com a morte do SEF.

“O fim do SEF foi uma hecatombe e ainda estamos a adaptar-nos”, alegou o diretor do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade da AIMA, Paulo Henriques. “Estamos a sentir na pele as dificuldades causadas pelo fim do SEF”, acrescentou.

“Dores de crescimento”

Ao lado, o coordenador-adjunto do Gabinete das Medidas Cautelares e de Segurança, da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, Pedro Grilo, concordava com o diagnóstico. “Estamos a passar por dores de crescimento”, resumiu.

Para o intendente da PSP que integra o organismo dependente do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, dois anos após a extinção do SEF, permanecem “dificuldades para que as entidades interajam e partilhem informação”. “Falta a uniformização de procedimentos”, defendeu. Ainda segundo Pedro Grilo, a “informação não chega” ao organismo criado especificamente para coordenar tudo o que diga respeito às fronteiras e aos estrangeiros.

O coordenador da PJ, Rui Zilhão, que também participou no seminário, apresentou a razão para as dificuldades atuais: “Não há confiança e há dificuldade na partilha de informação”.

Embora a análise seja cética, os oradores do seminário acreditam que a reorganização do sistema necessita de tempo para se tornar eficaz. E estão convictos que a experiência que vai sendo acumulada tornará a cooperação mais ágil.

Cronologia

Morte de Ihor
A extinção do SEF foi anunciada após Ihor Humenyuk ter sido morto, em 2020, por inspetores do SEF, quando estava retido no aeroporto de Lisboa.

Aprovação
A Assembleia da República aprovou, em 2021, a separação da vertente policial da área administrativa no que diz respeito ao processo migratório. A medida entrou em vigor em 2023.

Competências
Com o fim do SEF, a PJ ficou com a investigação dos crimes, enquanto à GNR e PSP foi atribuído o controlo das fronteiras. A AIMA trata do processo administrativo.