"O juiz tradicional já morreu", mas "ainda não lhe emitiram a certidão de óbito"

"O juiz tradicional já morreu. Qual é o problema? Ainda não lhe emitiram a certidão de óbito. [...] Os assistentes digitais para juízes não vão ser necessariamente uma moda. Vai ser uma necessidade, uma inevitabilidade", afirmou o magistrado, num painel sobre Inteligência Artificial (IA) no XIX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que esta sexta-feira terminou em Setúbal.

Para João Ferreira, estes assistentes digitais farão "tudo aquilo que não deve ser um juiz a fazer", mas que hoje representa 80% do seu trabalho, como tarefas burocráticas, sistematização da jurisprudência e formatação dos documentos.

"Nós temos de mudar o 'chip'. [...] Vai ser ao contrário: 20% de conhecimento jurídico para [os juízes] pensarem como dever ser, porque ninguém pensa no vazio; e o resto é pensamento. O que temos de evoluir é o pensamento", anteviu.

Até porque, sublinhou, não só a IA terá capacidade para escrever decisões que se assemelham a tratados jurídicos, como também, com o uso daquela tecnologia pelos cidadãos, o juiz deixará de se distinguir socialmente pelo conhecimento jurídico que possui.

"Nós temos rapidamente de perceber onde é que somos insubstituíveis, e é o nosso lado humano. A maioria das nossas decisões são técnico-jurídicas. Isso acabou", resumiu.

O XIX Encontro Anual do CSM começou na quinta-feira e teve como tema "Juízes: o apelo da linguagem na decisão e na transformação digital".

Em 2026, ano em que o CSM assinala 50 anos, a iniciativa decorrerá em Lisboa.