O Ministério Público desconfia que o empresário Manuel Serrão e outros gestores terão recorrido a fundos europeus de forma fraudulenta e, por isso, quer esmiuçar as contas de entidades que terão recebido 38 milhões de euros no âmbito do Compete 2020. Que programa é este no centro da Operação Maestro?
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O que é o Compete 2020?
É um programa lançado em 2014, financiado maioritariamente por fundos europeus, destinado a melhorar a competitividade e a internacionalização da economia portuguesa. As empresas, em particular as de pequena e média dimensão (PME), são o seu destinatário preferencial, mas não o único.
Que orçamento tem e como é financiado?
O Compete 2020 tem um orçamento global de cerca de 7,8 mil milhões de euros. Destes, 5,8 mil milhões são financiados por três fundos europeus: o de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Social Europeu (FSE) e o de Coesão. Os restantes dois mil milhões são contrapartidas nacionais.
Quantos projetos já foram apoiados?
Mais de 107 mil até ao final de 2021, envolvendo incentivos a cerca de 80 mil empresas e 700 entidades não empresariais, segundo o relatório mais recente do Compete 2020. Os dados incluem candidaturas aceites após o programa ter passado, em maio de 2021, a abranger medidas para reagir à pandemia de covid-19.
O programa continua aberto a candidaturas?
Não, uma vez que já foi ultrapassado o seu horizonte temporal. O seu sucessor é o Compete 2030, com objetivos similares e uma dotação de 3,9 mil milhões provenientes de fundos europeus, para o período 2021-2027.