A Obra Diocesana de Promoção Social do Porto (ODPS) criticou a sentença que a condenou, esta quinta-feira, por burla ao Estado em 1,6 milhões de euros. Afirma que "o Coletivo não percebeu nem conhece como funciona o sistema de cooperação entre o Estado e as IPSS".
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O acórdão foi lido, esta quinta-feira de manhã, no Tribunal de São João Novo, no Porto, mas, para a instituição, "o Ministério Público sustentou a sua acusação em entendimentos pessoais dos elementos da fiscalização da segurança social, sem efetuar qualquer trabalho de investigação e sem o conhecimento legal que suporta o sistema de cooperação com a segurança social".
Em comunicado, a ODPS afirmou que "este processo, desde o seu início, teve sempre dois pesos e duas medidas, onde de um lado esteve o poder público, nas suas mais variadas instituições investidas de poder, e do outro comuns mortais, que têm de lutar e provar a sua inocência ao arrepio de todos os princípios legais estabelecidos de que o arguido não tem de provar a sua inocência, mas antes ver provada a sua acusação".
Além disso, sublinhou que, na leitura do acórdão, encontrou "desrespeito pela dignidade da Justiça, dos Tribunais e pelos mais elementares princípios básicos de respeito pelos arguidos".
"Diante desta situação, a ODPS anuncia que irá recorrer da decisão judicial, confiando que as instâncias superiores reavaliarão da bondade da decisão judicial proferida e reconhecerão a integridade e a legalidade das nossas ações", lê-se no comunicado.