As obras de ampliação e remodelação do Palácio da Justiça de Braga, orçadas em cinco milhões de euros, vão arrancar em 2025, prometeu a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.
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A governante afirmou, quarta-feira, na Assembleia da República, que “as obras não serão apenas de ampliação, mas também de estruturas”.
“Assim que chegámos a esta Secretaria de Estado, foi um dos processos em que solicitámos urgência ao IGFEJ [Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça], e foi fechado agora, dia 19 de setembro, o estudo prévio. Prevemos a entrega do projeto de execução até janeiro”, sublinhou.
A informação de Maria José Barros foi prestada na Comissão de Assuntos Constitucionais, depois de a deputada social-democrata Ana Santos ter interpelado a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sobre a alegada “situação limite” do Palácio da Justiça de Braga, onde estão instalado os juízos criminais e cíveis.
Em nota de imprensa sobre o assunto a propósito, a deputada afirma que “há muito tempo que se encontra identificada a necessidade urgente de obras de ampliação no tribunal”. O problema, de resto, tem sido assinalado em sucessivos relatórios anuais da Comarca de Braga.
Nova ala acolherá Família e Trabalho
Aquando da construção do edifício, há cerca de 30 anos, foi deixada vazia uma ala, para precaver uma possivel necessidade de ampliação do Palácio da Justiça. “Decorridos 30 anos, o mesmo espaço encontra-se igualmente vazio”, lamentou Ana Santos.
A ampliação do edifício deverá responder à necessidade de encontrar instalações alternativas para os juízos de Trabalho e de Família e Menores.
O Juízo do Trabalho ocupa um espaço arrendado à Comunidade Intermunicipal do Cávado, sendo que esta já formalizou a denúncia do respetivo contrato de arrendamento. Esta facto, assinala a deputada do PSD, “acrescenta ainda mais urgência à resolução do problema”.
Relativamente ao Juízo de Família e Menores, Ana Santos relembrou que o mesmo também se encontra em instalações arrendadas.
Risco para transeuntes
A deputada, que dirigiu anteriormente a delegação local da Ordem dos Advogados e foi membro do Conselho Consultivo da Comarca de Braga, acentuou que, além da ampliação, "o tribunal necessita de uma intervenção urgente para resolver alguns problemas que podem, aliás, representar perigo para os transeuntes". Referia-se a problemas no "revestimento das fachadas, situação de risco que já foi avaliada e assinalada pelo serviço de proteção civil da Câmara Municipal de Braga”.
O relatório da Comarca relativo 2021 também já assinalava a necessidade de uma "urgente resolução do problema das infiltrações, com uma intervenção na cobertura e colocação de novas telas”, recordou ainda a advogada.