OCDE "seriamente preocupada" com ausência de medidas anticorrupção em Portugal
O Grupo de Trabalho sobre Corrupção nas Transações Comerciais Internacionais da OCDE está “seriamente preocupado” por Portugal ainda não ter adotado várias das suas recomendações, algumas com mais de uma década, relativas à responsabilização de pessoas coletivas e sanções.
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O relatório divulgado esta sexta-feira revela que Portugal apenas implementou cinco das 45 recomendações do Grupo de Trabalho, algumas delas pendentes há vários anos. Apesar de sinalizar alguns avanços na quantidade de recursos disponibilizados e a implementação do Mecanismo Nacional Anticorrupção, “preocupações legais há muito assinaladas continuam por resolver”.
“Portugal deve implementar com urgência medidas anticorrupção há muito esperadas”, recomenda um comunicado emitido hoje pelo Grupo de Trabalho. Entre as principais preocupações da OCDE, está o facto de a nossa legislação ainda não permitir a imposição de multas, além da pena de prisão, pelo crime de corrupção no comércio internacional. A medida fora recomendada em 2008 pela Convenção da OCDE sobre "Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais", assinada por 46 países incluindo Portugal.