Uma fiscalização da ASAE de Castelo Branco detetou uma oficina automóvel que utilizava um equipamento de diagnóstico automóvel contrafeito. Foi instaurado um processo-crime por contrafação e também um processo de contraordenação por falta de afixação de preços. O aparelho utilizado foi apreendido.
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A operação de fiscalização, a cargo da Unidade Operacional de Castelo Branco, culminou com a instauração de um processo-crime por contrafação, uso ilegal de marca, ocultação de artigos contrafeitos, reprodução ilegítima de programas protegidos e usurpação de direitos de autor.
Foi apreendido um equipamento informático e de diagnóstico automóvel no valor de 1050 euros. Foi ainda instaurado um processo de contraordenação por falta de afixação de preços nos serviços prestados.
A ASAE informa que "estas ações visam garantir o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis aos equipamentos de diagnóstico automóvel, essenciais para a deteção de avarias em veículos através de programas específicos e devidamente licenciados". E explica que "a utilização de equipamentos contrafeitos constitui um problema de segurança, para além de fomentar a economia paralela, impactando negativamente setor da reparação automóvel".
Pela sua parte, a ASAE garante que continuará "a desenvolver ações de fiscalização no combate à economia paralela, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na defesa dos consumidores".