O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) indica um ligeiro aumento da criminalidade geral e diminuição da violenta em 2017, mas alerta para as atividades da extrema direita e aponta a espionagem como "ameaça real e concreta".
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O documento, entregue esta quinta-feira no Parlamento, refere também um forte aumento das apreensões de cocaína e haxixe em 2017, em relação ao ano anterior, tal como os furtos em máquinas de multibanco e deixa ainda um aviso sobre a ameaça terrorista em Portugal, que permanece moderada, embora exista a possibilidade de o país ser utilizado como plataforma de trânsito ou apoio logístico para o recrutamento de terroristas.
Criminalidade geral
A criminalidade participada às forças e serviços de segurança subiu 3,3% em 2017 face ao ano anterior, sendo os distritos da Guarda, Santarém e Lisboa e a Região Autónoma da Madeira os que registaram os maiores aumentos.
Para este resultado contribuiu a subida verificada nos crimes de contrafação falsificação de moeda (mais 264,1%), outras burlas (+47,9%), incêndio fogo posto em floresta (+27,8%) furto em edifício comercial/industrial sem arrombamento escalamento ou chaves falsas (+7,3%) e furto em veículo motorizado (+6,1%).
Criminalidade violenta
Os crimes violentos e graves representaram em 2017 apenas 4,4% de toda a criminalidade participada no ano passado, registando o valor mais baixo dos últimos dez anos. Entre 2008 a 2017, a criminalidade violenta e grave, que integra os crimes que causam forte sentimento de insegurança, diminuiu em 37,1%. Em relação ao ano anterior, este tipo de criminalidade diminuiu 8,7% em 2017.
Extrema direita
O relatório alerta para as movimentações da extrema-direita portuguesa em 2017, que intensificou os contactos com as principais tendências europeias e reforçou a propaganda online e a realização de iniciativas com alguma visibilidade.
"A extrema-direita portuguesa continua a aproximar-se das principais tendências europeias, na luta pela 'reconquista' da Europa pelos europeus", indica o RASI.
Espionagem
O documento alerta para "a ameaça real e concreta" contra a segurança e os interesses nacionais que representa a espionagem desenvolvida por métodos tradicionais e através de ciberataques.
"A espionagem desenvolvida por métodos tradicionais e através de ciberataques, com o intuito de aceder a informação classificada e sensível de natureza política, militar económica ou científico-tecnológica, representa uma ameaça real e concreta contra a segurança e os interesses nacionais", refere.
Terrorismo
A ameaça terrorista em Portugal é classificada como moderada, embora exista a possibilidade de o país ser utilizado como plataforma de trânsito ou apoio logístico para o recrutamento de potenciais terroristas.
Droga
As quantidades de cocaína e de haxixe apreendidas em Portugal no ano passado subiram 162% e 116,3%, respetivamente, enquanto as de heroína e de ecstasy reduziram.
Multibancos
O furto a máquinas de ATM registou, no ano passado, um aumento de 73,5%, tendo atingido o seu máximo em outubro, com 38 ocorrências.
Crimes económicos
O Ministério Público instaurou mais de 30 mil inquéritos por burla em 2017 e quase dois mil por abuso de confiança fiscal, tendo ainda aberto 945 inquéritos por corrupção.
Na área dedicada à criminalidade económico-financeira participada, os dados indicam que os crimes pelos quais o Ministério Público abriu mais investigações são as burlas (exceto a burla tributária), o abuso de confiança fiscal (4242), seguido pelo abuso de confiança contra a segurança social (1999), a corrupção (945) e a fraude fiscal (861).
Crimes informáticos
Os crimes informáticos com recurso a tecnologia registaram um "aumento generalizado" em 2017, com destaque para o acesso indevido ou ilegítimo, devassa por meio informático, falsidade e sabotagem.
O documento refere que os crimes informáticos mantêm a tendência de subida, com mais 175 casos em 2017 em relação a 2016, o que representa um acréscimo de 21,8%.
Crimes transnacionais
Portugal continua a ser utilizado por "estruturas criminosas transnacionais" envolvidas nos tráficos de droga, de seres humanos e de armas fogo, auxílio à imigração ilegal e contrabando ou a contrafação.
Incêndios
O crime de incêndio posto aumentou 27,8% em 2017, correspondendo 11.211 casos, mais 2442 do que no ano anterior. O número de detidos quase que triplicou, passando de 116 em 2016 para 309, uma diferença de 166%.
Delinquência juvenil e grupal
A delinquência juvenil e a grupal diminuíram em 2017, mantendo ambas uma tendência de descida já registada em anos anteriores. A criminalidade grupal teve menos 452 registos, o que corresponde uma variação de menos 8,8% e a juvenil teve menos 12 casos, correspondendo a uma variação de menos 0,7%.
Escolas
As autoridades policiais registaram 7066 ocorrências ilícitas em ambiente escolar, mais de metade em escolas de Lisboa e Porto, e 63% do total de ocorrências foram de natureza criminal.
Violência doméstica
Os distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Braga, Aveiro e Faro reuniram dois terços dos 26.746 casos de violência doméstica registados em 2017. As forças de segurança detiveram 703 suspeitos, o que corresponde a menos 27 detenções face a 2016.
Prisões
A população prisional no final de 2017 era composta por 13.440 reclusos, dos quais 2.105 presos preventivos (mais 0,2%), tendo-se registado globalmente uma diminuição de 339. Entre os perto de 13.500 reclusos, a quase totalidade (93,6%) eram homens e 6,4% mulheres, uma relação que se tem "mantido estável".
Droga nas prisões
O volume de apreensões de droga nas cadeias, pelos elementos do Corpo da Guarda Prisional, aumentou 92% em relação ao haxixe e 36% na cocaína, ao contrário da quantidade de heroína encontrada, que baixou 37 por cento.
Prisões no estrangeiro
O número de portugueses detidos no estrangeiro aumentou no ano passado, cifrando-se nos 1.942 cidadãos, mais 155 do que em 2016. Dos quase dois mil cidadãos portugueses presos em países estrangeiros, 589 estavam em Espanha, 365 em França, e 259 no Reino Unido.
Imigrantes ilegais
O número de imigrantes ilegais impedidos de entrar em Portugal aumentou 37% em relação a 2016, valores que, segundo o relatório, seguem a tendência crescente a nível europeu. As recusas de entrada na fronteira externa superaram as duas mil.
Abuso sexual de menores
O abuso sexual de crianças levou à detenção de 101 pessoas em 2017 e os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de outras 332 pessoas foram detidas. A maioria das detenções teve por base o crime de abuso sexual de criança, seguido do crime de violação, com 53 detidos, e pornografia de menor, com 37.
Tráfico de menores
As autoridades portuguesas sinalizaram em 2017 um total de 45 crianças e jovens vítimas de tráfico em Portugal. O relatório cita dados do Observatório de Tráfico de Seres Humanos, indicando que foram classificados 24 casos pendentes ou em investigação, quatro não confirmados e 15 sinalizados por organizações não-governamentais.
Medidas tutelares
Quase três mil jovens tiveram medidas tutelares educativas aplicadas, a maioria por crimes contra pessoas e contra o património.
O número de medidas em execução no âmbito tutelar educativo foi de 3360 correspondentes a um total de 2921 jovens, tendo-se registado em 2017 um aumento de 8,7 % em resultado do crescimento dos pedidos de apoio recebidos para a execução de medidas na comunidade.
Segurança privada
O relatório alerta para a existência de grupos criminosos violentos e organizados ligados à segurança privada no âmbito da diversão noturna, atividade que se tem consolidado na última década.
O documento identifica como um grupo de ameaça os denominados biker 1%, sobretudo "porque não hesitam em recorrer ao uso da força para se imporem no meio e para extorquirem os proprietários dos estabelecimentos" de diversão noturna.
"Os clubes 'Biker MC1%' constituem ainda uma preocupação securitária acrescida pelas outras atividades criminosas que praticam", adianta o relatório.
Polícias
Os elementos na GNR, PSP, PJ, SEF e Polícia Marítima (PM) diminuíram 1,1% em 2017 em relação ano anterior, sendo a redução mais visível na Polícia Judiciária e Polícia de Segurança Pública.
Estas cinco forças e serviços de segurança tinham 45.553 elementos, enquanto em 2016 os polícias totalizavam 46.068. O RASI adianta que, em 2017, registou-se uma diminuição de 20,7% de novos formandos em relação a 2016, enquanto o número de elementos que cessaram funções aumentou 20,6% por cento.