Um homem foi condenado, em cúmulo jurídico, a sete anos e meio de prisão, por cinco crimes de abuso sexual de criança agravado, de que foi vítima uma menina, de 12 anos, que era filha da mulher com quem o arguido vivia, em Braga.
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O acórdão foi proferido recentemente pelo Supremo Tribunal de Justiça e confirmou a decisão tomada em primeira instância, que também obrigou o arguido, imigrante em Portugal, a indemnizar a vítima em 7500 euros. O padrasto da vítima foi ainda proibido de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores.
O arguido tinha recorrido da sua condenação, alegando que "cessou voluntariamente de praticar qualquer ato abusivo para com a menor, não obstante ambos terem permanecido a residir na mesma habitação até ao ano de 2022, altura em que saiu de casa".
Alegou, ainda, que os crimes foram cometidos num curto espaço de tempo (quatro meses), que confessou e mostrou arrependimento, tem trabalho em Espanha e tem retaguarda familiar, pedindo, por isso, a diminuição da pena.
Os argumentos não convenceram o Supremo. "As exigências de prevenção geral são elevadas, tendo em consideração o crescente número de crimes desta natureza, gerando graves consequências às vítimas e a necessidade de desincentivar o seu cometimento", diz o acórdão, de julho.
"Forte repulsa"
O Supremo salienta que "o abuso sexual de crianças produz na comunidade forte sentimento de repulsa e reprovação, exigindo-se uma intervenção punitiva firme dos tribunais como forma de, pela reafirmação do Direito, apaziguar o tecido social afetado e demover potenciais delinquentes".
Ficou comprovado que o arguido - que tem um filho da mãe da vítima - fez "movimentos com a mão na vagina da menor, acompanhados, ainda, de apalpões nas nádegas/seios, e de fricção do pénis na vagina (situação acompanhada do uso da força)".
Numa ocasião de que se fez prova no julgamento, o homem entrou na casa de banho quando a ofendida se encontrava nua, a tomar banho, e forçou-a à prática de sexo oral.