Padre e antigo autarca acusados de vários crimes na compra de terrenos de seminário
O Ministério Público acusou o anterior presidente da Câmara Municipal de Vinhais, Américo Pereira, e o empresário Nuno Gomes, na altura também membro da assembleia municipal daquele concelho, bem como uma empresa pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e corrupção ativa.
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Foi também deduzida acusação contra um padre, Luís Teixeira, à data reitor do Seminário de Vinhais suspeito de estar envolvido nos atos criminosos, nomeadamente prevaricação, participação económica em negócio, ambos em coautoria com aqueles arguidos e, de forma individual, um crime de abuso de confiança qualificado.
Em causa está a atuação dos arguidos entre os anos de 2006 e 2015 em vários negócios jurídicos celebrados entre o Seminário e a sociedade arguida, com a intermediação do arguido, então presidente da Câmara de Vinhais, no que respeita a terrenos propriedade do referido seminário.
Segundo a acusação, "com tais negócios o arguido empresário, e a sociedade que geria, obtiveram elevados lucros em prejuízo do erário" do município e do Seminário. "O reitor, por sua vez, com a atuação criminosa reservou para si uma parte dos valores recebidos, assumindo-se como intermediário das negociações entre o Seminário e a Câmara Municipal, de acordo com os interesses e vontades do empresário e do autarca", refere a Procuradoria Distrital do Porto.
O processo está relacionado com a aquisição de terrenos do Seminário pela empresa de que Nuno Gomes é responsável e por parte do Município de Vinhais, operações relativas ao loteamento dos terrenos, contratos entre o Seminário e a empresa arguida relativos a cessão da posição contratual, bem como financiamento para a instalação do Centro Escolar de Vinhais. O caso foi revelado pelo "Jornal de Notícias" em 2018, numa altura em que a Polícia Judiciária realizou várias buscas na Câmara de Vinhais.
A acusação refere também alterações ao Plano Diretor Municipal (PDM) para favorecer os planos criminosos.
Com esta atuação, os arguidos obtiveram dividendos ilícitos no valor de mais de 1, 1 milhões de euros relativos à valorização dos terrenos e às quantias com que se apropriaram. O Ministério Público já requereu a declaração de perda deste valor a favor do Estado.
Realizada a investigação patrimonial e financeira ao património dos arguidos, apurou-se que estes são detentores de património incongruente e que não declarado fiscalmente, num valor superior a mais de 3, 5 milhões de euros, quantia que o Ministério Público requereu, igualmente, que seja declarado perdido a favor do Estado.
O Ministério Público requereu ainda e já foram ordenados, arrestos preventivos no património dos arguidos.