"Freiras" e padre geriam o "convento" de Requião
Miguel Pereira/Global Imagens
Exigem anulação do julgamento em que foram condenados por crimes de escravidão.
As três "freiras" e o padre condenados a penas de prisão entre 12 e 17 anos de cadeia por nove crimes de escravidão cometidos sobre jovens "noviças", no "convento" de Requião, em Famalicão, querem anular a sentença e e pedem ao Tribunal da Relação a sua absolvição.
A defesa de Arminda, que teve a punição mais pesada, considera que os crimes não foram provados. O advogado Ernesto Salgado pede a anulação do julgamento, pondo em causa os depoimentos das "noviças", os quais, diz, "foram induzidos e prestados de forma parcial para confirmar a versão (inverídica) constante na acusação", lê-se no recurso. A admitir os crimes, acrescenta, estes deverão ser ofensas corporais e difamação e na forma continuada, ou seja, contando apenas um crime.
Por seu lado, o advogado de Isabel, Joaquina e de Joaquim Milheiro, de 90 anos, considera que o acórdão padece de "nulidade por deficiente fundamentação de matérias de fato". Gonçalo Nabais nota que a decisão "não se pronuncia sobre se existiu consentimento tácito ou expresso por parte das ofendidas" quanto às práticas em que se baseia o crime de escravidão. "A admitir a totalidade dos factos dados como provados - o que não se concede - cada um dos arguidos cumpriu aquilo que considerou útil e necessário para que as noviças interiorizassem e vivessem na prática dos princípios pelos quais se regia a Fraternidade - com possível exagero, não se escamoteia - mas nunca com intenção de ofender os bens jurídicos por ela tutelados".
PORMENORES
Diocese contesta
O Centro Social de Orientação da Juventude que tutela o "convento", representado por um padre da diocese de Braga, tinha sido condenado a pagar uma multa de 400 mil euros. Defende-se dizendo que a única ligação entre esta entidade e o "convento" é o facto de ser proprietária dos imóveis.
Mediatização
No recurso são várias as alusões à mediatização do caso. O defensor de Arminda escreve que "os arguidos não poderiam sair do tribunal sem condenação, porque o julgamento efetuado no "pelourinho" da Comunicação Social assim o exigia. Também a defesa do padre, de Isabel e de Joaquina menciona que é mais "popular e populista" apontar uma "casa dos horrores", do que "analisar a realidade de modo frio e racional".