Os pais do guarda-florestal André de Jesus, que, em 29 de janeiro deste ano, morreu num acidente de viação ocorrido em serviço, na Estrada Nacional 119, no concelho de Benavente, vão receber uma indemnização de 217 500 euros, segundo um despacho da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, publicado esta terça-feira em Diário da República.
Corpo do artigo
A compensação especial por morte foi determinada na sequência de um inquérito que concluiu que o acidente ocorreu "durante a execução do serviço" para o qual guarda-florestal, de 26 anos e à data dos factos do Comando Territorial de Santarém da GNR, "estava superiormente nomeado, e que se verificou o nexo de causalidade entre o risco inerente à função policial ou de segurança e a morte do militar".
"No que concerne ao montante da compensação, o mesmo foi calculado nos termos da fórmula de cálculo que consta do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de julho, ou seja, 250 vezes a retribuição mínima mensal garantida, que à data da morte do militar estava fixada em 870,00 euros, pelo Decreto-Lei n.º 112/2024, de 19 de dezembro, pelo que o valor da compensação especial por morte a atribuir é de 217 500,00 euros", lê-se ainda.
Uma vez que André de Jesus faleceu sem deixar beneficiários designados como cônjuge, ou pessoa com quem vivesse em união de facto, nem filhos ou outros descendentes, a compensação especial por morte será atribuída aos seus pais como herdeiros legais.
Acidente com filha de toureiro
Fonte do Comando Geral da GNR referiu, na altura, que o acidente ocorreu na localidade de Santo Estêvão, teve alerta pelas 18.46 horas e envolveu pelo menos duas viaturas, uma civil, com a ocupante, uma mulher, a sofrer ferimentos ligeiros. Tratava-se de Matilde Ribeiro Telles, filha do toureiro João Ribeiro Telles, que ter-se-á desviado de um poste, acabando por colidir com uma viatura do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, que entrou em despiste.
André de Jesus morreu, com o óbito a ter sido declarado no local pela Viatura Médica de Emergência e Reanimação. Já o outro militar, Brendon Lopes, de 29 anos, ficou ferido com gravidade, tendo sido transportado para o Hospital de S. José, em Lisboa, de acordo com a mesma fonte da GNR.
Associação pede investigação
Na sequência do acidente, a Associação de Proteção Civil (APROSOC) pediu à Procuradoria-Geral da República uma investigação à altura do piso dos pneus da viatura da GNR envolvida, para saber se "cumpriam os mínimos de segurança e se eram adequados ao cumprimento da missão". Contactado esta terça-feira sobre o assunto, o seu presidente, João Paulo Saraiva, respondeu que, até ao momento, não obteve qualquer resposta ao pedido.