A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, o texto final da proposta de lei do Governo que estabelece o perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens a propósito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que decorre em Lisboa em agosto deste ano, 2023.
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O diploma mereceu votos a favor de PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Livre, enquanto Chega e Iniciativa Liberal se manifestaram contra.
A proposta de lei da amnistia foi aprovada na segunda-feira na especialidade no Parlamento com alterações de PS e PSD, mantendo os limites etários e entrando em vigor só a 1 de setembro de 2023.
Em causa no diploma estão crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos, a adotar devido à vinda do Papa Francisco a Portugal, entre 2 e 6 de agosto, determinando um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão.
Está ainda previsto um regime de amnistia para as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.
Crimes como homicídio, violência doméstica ou corrupção, entre outros, não são abrangidos pelo regime aprovado esta quarta-feira.
O diploma segue agora para promulgação pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
A JMJ é um encontro de jovens com o Papa e é considerado o maior evento da Igreja católica, sendo esperados cerca de um milhão de pessoas.