Antigo assessor jurídico da Benfica SAD foi punido com pena suspensa de prisão por ter dado bilhetes e blusão a um oficial de justiça, também condenado, para espiar processos.
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O Tribunal Criminal de Lisboa condenou, esta quarta-feira, Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico da Benfica SAD, a dois anos e meio de pena suspensa de prisão, por ter, com a oferta de bilhetes para jogos e de um blusão "vintage" dos encarnados, tornado um oficial de justiça, José Augusto Silva, "permeável" aos seus pedidos para espiar processos judiciais. A permanência em liberdade está sujeita ao pagamento semestral de cinco mil euros à Associação Nacional de Futebol de Rua. A defesa vai recorrer.
José Augusto Silva - que terá acedido, em 2017 e 2018, a cerca de 20 inquéritos, alguns em segredo de justiça, com credenciais alheias - foi, por sua vez, condenado a cinco anos de cadeia, também suspensos na sua execução. Um escrivão, Júlio Loureiro, foi absolvido por, apesar de ter tido conhecimento do esquema, não ter ficado demonstrado no julgamento que participou nos crimes.
Para o trio de juízas liderado por Ana Paula Conceição, Paulo Gonçalves, de 54 anos, e José Augusto Silva, de 58, quiseram conhecer o "andamento dos processos" espiados não por "mera curiosidade" mas para usarem a informação reunida "contra outros clubes rivais ou em benefício do Benfica".
Sem "arrependimento"
No julgamento, Paulo Gonçalves defendeu que era amigo do oficial de justiça e a que a oferta de bilhetes era "normal". A garantia não convenceu, contudo, as magistradas, para quem o arguido mostrou, nas suas declarações, "total falta de capacidade de autocensura" e "sincero arrependimento".
"Não pomos em causa que seja [normal], mas não com a frequência com que ocorreu nesta relação, em que o arguido Paulo Gonçalves, mesmo quando não tinha disponibilidade de convites, facultava ao arguido José Augusto Silva os quatro Red Pass [bilhetes de época] de que a sua família dispunha", sustentam as juízas no acórdão proferido esta quarta-feira, que, ao contrário do que é habitual, não foi lido em audiência pública.
As magistradas lembram ainda que não há entre os amigos do advogado "alguém que tenha tido o mesmo tipo de tratamento". José Augusto Silva - que não falou no julgamento - terá recebido bilhetes para 15 jogos, em áreas da Luz e outros estádios onde, noutras circunstâncias, não ficaria.
CRIMES
Só sobrou corrupção
Acusado de dezenas de crimes, Paulo Gonçalves foi condenado apenas por corrupção ativa. O tribunal entendeu que, juridicamente, não poderia ser punido pelos atos praticados pelo funcionário judicial.
Continua em funções
José Augusto Silva foi condenado por 48 crimes, incluindo corrupção passiva. A maioria tem uma moldura penal reduzida. O tribunal rejeitou impedir o arguido de continuar a trabalhar como oficial de justiça.