PCP apresenta projeto de lei para promover saúde mental nas forças de segurança

Com esta iniciativa, os comunistas pretendem “assegurar as adequadas condições psicológicas para a prestação do trabalho policial” e, assim, mitigar uma taxa de suicídio elevada entre os polícias. O planeamento de “projetos de prevenção” e a realização de “avaliação dos riscos” são duas das medidas propostas.

No preâmbulo do projeto de lei, a que o JN teve acesso, o PCP considera que “não é sustentável a situação” relacionada com a segurança e a saúde nas forças de segurança. E lembra que, “no caso concreto da atividade policial, todos os estudos apontam para uma taxa de suicídio mais elevada, quando em comparação com as restantes profissões”, havendo “muito a fazer quando se trata de assegurar as adequadas condições psicológicas para a prestação do trabalho policial”.

“O trabalho por turnos, a sobrecarga de trabalho exacerbada pelo facto de um polícia, além do seu horário de trabalho, ser impelido a fazer sucessivos serviços remunerados para conseguir fazer face às suas despesas, potencia o desgaste acelerado. Registam-se ainda percentagens preocupantes de polícias em burnout ou com ideação suicida”, lê-se no projeto de lei.

Ao JN, a deputada Paula Santos acrescenta que “os profissionais das forças de segurança estão expostos a elevados níveis de pressão”, sem que “as questões relacionadas com a saúde e segurança estejam asseguradas”. Neste contexto, destaca Paula Santos, o número de suicídios entre polícias “é muito preocupante” e, como tal, importa “garantir a sua proteção”.

Prevenir, avaliar, tratar

A deputada classifica de “abrangente e global” o projeto de lei, embora destaque no documento a apresentar pelo PCP na Assembleia da República “os mecanismos para a identificação dos riscos e para a prevenção”. “Queremos colocar o foco na prevenção da saúde mental, que é de extrema importância”, sublinha.

Com esse objetivo, o artigo 19º do diploma (que terá de ser submetido a votação após as férias parlamentares) propõe que seja o serviço de segurança e de saúde a “assegurar as condições de trabalho que salvaguardem a segurança e a saúde física e mental e psicossocial dos elementos policiais ou equiparados”.

O artigo seguinte define que deve ser o mesmo serviço a “tomar as medidas necessárias para prevenir os riscos profissionais e promover a segurança e a saúde dos elementos policiais”, através do planeamento de “projetos de prevenção” e de “avaliações dos riscos”.

A realização de exames de vigilância da saúde, a definição de medidas a adotar em caso de perigo grave e iminente e a identificação das “condições de trabalho dos elementos policiais em situações mais vulneráveis ou que tenham passado por situações suscetíveis de causarem stresse pós-traumático” também seriam atividades a desenvolver pelo serviço de segurança e saúde.