PCP considera "inaceitável" que PSP tenha denunciado mãe por levar bebé a marcha
O Partido Comunista Português (PCP) considera, numa pergunta ao Governo, "insólito", "despropositado" e "inaceitável" que a PSP tenha denunciado à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) uma mãe que participou com o filho bebé, a 8 de março de 2024, numa marcha do Dia da Mulher, sob chuva, em Faro.
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O caso foi divulgado, a 13 de março, pelo JN, com base num esclarecimento oficial do Comando Distrital de Faro da PSP. A força de segurança alega que o frio e a chuva poderiam pôr em risco a criança, de "poucos meses", enquanto a Rede 8 de Março contrapõe que o menino, transportado num carrinho de bebé, estava "bem protegido por uma capa de chuva própria para dias chuvosos" e aquecido "por mantas".
"A confirmar-se, para além de insólito, é totalmente despropositado e inaceitável que a PSP entenda fazer uma queixa à CPCJ neste contexto. Significa isto que um adulto está impedido de se deslocar com um bebé a um centro de saúde ou à creche, porque está frio ou a chover? Que sentido tem isto?", sustenta a deputada comunista Paula Santos, numa pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, datada de 15 de março e agora divulgada no site da Assembleida da República.
Além de questionar qual foi o fundamento para a participação à CPCP, bem como "os critérios utilizados para a avaliação de risco", o PCP interpela o Governo a esclarecer se "não considera" que "a atitude da PSP é totalmente descabida e despropositada". Paula Santos conclui exigindo saber que "diligências" vão ser tomadas "para corrigir o sucedido".
A atuação da PSP, tutelada pelo Ministério da Administração Interna, já foi igualmente questionada pelo Movimento Democrático de Mulheres.
De acordo com a Rede 8 de Março, aquando da abordagem pela PSP na marcha do Dia da Mulher, as manifestantes pelos direitos das mulheres tinham já argumentado "que qualquer mãe tem, obviamente, o direito de andar na rua com o seu bebé, faça chuva ou sol". Tal não impediu, porém, que a situação fosse mesmo comunicada à CPCJ.
"Uma vez que o menor poderá ter sido colocado numa situação de risco, a PSP reportou a ocorrência à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, para apreciação", salientou, numa resposta por escrito ao JN, fonte oficial do Comando Distrital de Faro da PSP.