Manuel dos Santos, antigo militante do PS, exigia 4355 euros em subsídios de férias e Natal à Ordem dos Contabilistas. Pode ter de devolver mais de 60 mil euros.
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O ex-eurodeputado do PS, Manuel dos Santos, recorreu ao tribunal para exigir 4355 euros em subsídios de vencimento à Ordem dos Contabilistas Certificados (OC), da qual foi presidente da Assembleia-Geral. Contudo, não só não receberá a quantia, como terá de pagar todo o dinheiro que lhe for devolvido pela Caixa Geral de Aposentações, referente ao período em que a subvenção vitalícia dos deputados foi suspensa pelo Governo. O montante a restituir pode ultrapassar os 60 mil euros.
Eleito presidente da Assembleia-Geral da OC em outubro de 2014, Manuel dos Santos, que se manteve como eurodeputado eleito nas listas do PS, começou a auferir dois mil euros (14 vezes por ano), o que aconteceu até março de 2018. Quando abandonou funções, Manuel dos Santos recorreu ao Tribunal Cível de Lisboa para exigir o pagamento de um mês de férias vencidas e não gozadas, mais o 13.º mês referente ao último ano e ainda os proporcionais do período de férias relativo ao ano de 2018.
Porém, numa sentença do final de janeiro deste ano, o juiz concluiu que Manuel Santos nunca teve estatuto de trabalhador e, como tal, não tinha direito a subsídios de férias e de Natal. "Não resultou demonstrado que a ré [OC] tenha pretendido equiparar os autores aos trabalhadores para efeitos de direito a férias, de retribuição destas e respetivo subsídio, bem como para efeitos de cessação das funções no direito a férias", lê-se na decisão.
Enriquecimento
Na mesma sentença, o magistrado dá razão à Ordem que, após a queixa de Manuel dos Santos, exigiu que este lhe devolvesse mais de 60 mil euros. Isto porque, alegou a instituição, compensou com este montante o político quando, em 2015, o Estado suspendeu o pagamento da subvenção vitalícia aos deputados.
Em 2016, o Tribunal Constitucional considerou ilegal a suspensão e as subvenções voltaram novamente a ser pagas, com efeitos retroativos. "Enriquecimento sem causa" por ter recebido duas vezes o mesmo valor, acusou a Ordem.
Na contestação, o político, que foi expulso do PS por ter chamado "cigana" a Luísa Salgueiro, atual autarca de Matosinhos, frisou que, no âmbito de uma execução fiscal de que foi alvo, devolveu o valor da subvenção à Caixa Geral de Aposentações e aguarda pelo desfecho de um litígio judicial para saber se tem direito ao valor em causa. Se o receber, estipulou o juiz, terá de devolver o dinheiro à OC.
Diretores reclamam
Além de Manuel dos Santos, também o vice-presidente e dois vogais da direção reclamaram o pagamento de subsídios. Não obtiveram provimento.
Ordenados avultados
Naquele mandato, o bastonário auferia dez mil euros mensais. Os ordenados dos diretores variavam entre os 5 mil e os 6100 euros.