Posição não é consensual entre juristas. Petição exige criminalização do “stealthing”, o ato de retirar a proteção sem consentimento durante o ato.
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O penalista Pedro Caeiro alerta que a dificuldade acrescida em provar-se em tribunal atos de “stealthing” - ou seja, a prática de remover o preservativo durante o sexo sem o consentimento do parceiro - deve ser um dos fatores a ter em atenção pelo legislador ao equacionar a criminalização do fenómeno. “É tão possível provar como qualquer outro crime”, contrapõe a docente universitária Inês Ferreira Leite, avisando que é “contraproducente” estar-se “constantemente a falar de prova a propósito dos crimes sexuais”.
O assunto terá de ser debatido na Assembleia da República, depois de uma petição recente pela criminalização em Portugal do “stealthing” ter reunido as assinaturas necessárias para ser discutida em plenário. No X (ex-Twitter), a advogada Leonor Caldeira sustenta que o abaixo-assinado “labora num erro” e que a lei já permite a condenação pela prática.