Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, explica que as “penas sucessivas garantem que o condenado responda por novos crimes”. Assim, um recluso pode ficar mais do que 25 anos preso.
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A lei permite que um recluso passe mais de 25 anos, seguidos e ininterruptos, na cadeia?
Sim, é possível que um recluso cumpra mais de 25 anos de prisão em penas sucessivas em Portugal, apesar de a pena máxima estar estabelecida em 25 anos.
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