Os contratos de aquisição de energia e os custos para a manutenção do equilíbrio contratual são dois tipos de mecanismos que estão na base da acusação do Ministério Público aos ex-gestores da EDP, António Mexia e João Manso Neto, e ao ex-ministro da Economia, Manuel Pinho. Saiba aqui o que são.
Corpo do artigo
O que são os contratos de aquisição de energia (CAE) e os custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC)?
Os CAE foram criados em 1995 e garantiam aos produtores de eletricidade condições de venda de energia à rede elétrica. Surgiram para compensar o investimento feito pelos produtores que o Estado não quis ou não podia fazer. Em 2007, houve uma antecipação do fim destes contratos, por diretiva europeia, tendo sido substituídos pelos CMEC.
O que têm os CMEC a ver com a EDP?
Os CMEC, desenhados em 2004 pelo Governo de Santana Lopes, serviam para compensar a EDP pelo fim antecipado das dezenas de CAE celebrados para garantir às suas centrais elétricas que não perderiam dinheiro ao colocar a eletricidade à venda diretamente no mercado ibérico.
O que está em causa no processo?
Inicialmente, os CMEC previam uma remuneração de 36 euros por megawatt hora (MWh) à EDP, tendo havido uma reformulação das compensações em 2007, com Manuel Pinho a ministro da Economia, e o valor das chamadas rendas de energia passou para 50 euros por MWh. A EDP negou ter beneficiado desse aumento, uma das situações que o Ministério Público investigou. O último contrato de CMEC expira em 2027.
De que forma a EDP terá beneficiado?
Na multa de 40 milhões de euros que aplicou à EDP Produção por abuso de posição dominante, a Autoridade da Concorrência acusou a empresa de reduzir a capacidade das centrais em regime CMEC, com remuneração garantida, em favor das centrais em regime de mercado da EDP Produção. Só isto gerou perdas diretas para os consumidores de 140 milhões de euros, estimou a Autoridade. A sobrevalorização dos valores dos CMEC, que a EDP sempre negou, é o cerne da nova acusação, que o Ministério Público calcula que tenha beneficiado a energética em 840 milhões de euros.