Na estreia enquanto Procurador-Geral da República (PGR) na abertura do ano judicial, Amadeu Guerra alertou para a falta de autonomia financeira. E defende que os inquéritos deixem de estar sob controlo informático do Instituto de Gestão Financeira de Equipamentos da Justiça e passem a estar apenas sob controlo da PGR.
Corpo do artigo
“Não nos podemos conformar com a situação atual e queremos que os inquéritos do DCIAP e dos DIAP’s – com informação sensível e mediática – estejam sob o nosso controlo e não sob o controlo do IGFEJ, entidade dependente do Ministério da Justiça. É uma questão de princípio e não implica qualquer desconfiança concreta em relação às pessoas que ocupam cargos no Ministério da Justiça ou no IGFEJ”, afirmou Amadeu Guerra.
Para um sistema mais célere são necessários mais profissionais, não sendo o concurso para 750 oficiais de Justiça “suficiente”, alertou o PGR. Outra carência que tem de ser suprida é o investimento em sistemas de acesso e tratamento de dados para a Procuradoria não continuar dependente “da boa vontade” de serviços do ministério da Justiça, frisou Amadeu Guerra.