PGR substitui procuradora que não quis recorrer de absolvição, mas pode ser tarde demais
Amadeu Guerra quer que nova magistrada recorra de absolvição de arguidos por tráfico humano. Mas a antecessora pode ter comprometido tal hipótese.
Corpo do artigo
O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, nomeou uma nova procuradora para que pondere um recurso sobre o acórdão que, a 31 de janeiro, absolveu os 19 arguidos julgados em Beja por tráfico de pessoas. Mas a magistrada substituída, que representou o Ministério Público (MP) no julgamento, conformou-se com o acórdão e prescindiu do prazo para recurso, pelo que a decisão de Amadeu Guerra pode não ter efeito prático.
O objetivo do despacho do procurador-geral da República, de 11 de fevereiro, é reverter a decisão do Tribunal de Beja que absolveu 19 arguidos (18 pessoas e uma empresa) de associação criminosa, tráfico de pessoas e branqueamento de capitais (só um arguido foi condenado, mas por detenção de arma proibida).