O Tribunal de São João Novo, no Porto, absolveu esta sexta-feira um pirata informático luso-russo, que havia sido denunciado pela polícia norte-americana (FBI) à Polícia Judiciária e estava acusado de administrar um site que vendia dados ilícitos, nomeadamente contas bancárias e credenciais de cartões de crédito.
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Sergey Gusev, que estava em prisão preventiva na cadeia de Custóias e vai ser libertado imediatamente após ter assistido à leitura da sentença por videoconferência, respondia pelos crimes de associação criminosa, sabotagem informática, acesso ilegítimo, atos preparatórios de contrafação, aquisição de cartões ou outros dispositivos de pagamento obtidos mediante crime informático e ainda branqueamento.
“O coletivo de juízes deu como provado que há a criação do site, mas não há indicação concreta da prática de qualquer crime. Há o anúncio de uma atividade delituosa, mas daí até à concretização dessa não se conseguiu demonstrar”, disse ao JN o advogado de defesa, Carlos Duarte, acrescentando que os magistrados que julgaram o caso se queixaram, "e com razão", de não terem tido, durante o processo, uma "assessoria técnica" que os auxiliasse.
Há cerca de um mês, durante as alegações finais, a procuradora do Ministério Público chegou a pedir a aplicação de uma pena de prisão efetiva, por, no seu entender, ter ficado provado que o arguido, juntamente com outro indivíduo que a investigação não conseguir identificar, pelo menos entre 2018 e maio de 2023, foi um dos responsáveis pela administração e gestão do "Verified Forum", com milhares de utilizadores e que funciona na rede Tor.
O site destinava-se à comercialização de "coisas ilícitas, como dados de cartões bancários" e "vendas de passaportes falsificados", exemplificou a magistrada, sem dúvida de que o arguido, Sergey Gusev, liderava uma "estrutura criminosa organizada".
"Não havia ninguém com poderes acima dele. E todo o histórico de navegação que foi analisado permitiu, efetivamente, concluir que o arguido era o verdadeiro administrador deste fórum. E não se limitava, como o próprio tentou passar a ideia em sede de julgamento, a resolver problemas técnicos. Ele tinha domínio. Ele era conhecedor de uma linguagem específica e técnica", sustentou, na altura, a procuradora da República, lembrando que o arguido quis "passar a ideia de estar a trabalhar para outrem", mas não há "qualquer evidência dessa subalternização".
A magistrada sustentou também, à data, que Sergey Gusev lucrava "financeiramente com a atividade que era desenvolvida" no "Verified Forum". "É certo que os inspetores [da Polícia Judiciária] não conseguiram concretizar, em números, o valor concreto que o arguido recebia, mas, das transações de que há registo, do valor de criptoativos que foram apreendidos, concluiu-se que recebia desta atividade ilícita neste site", argumentou, salientando que Sergey não desempenhava "qualquer atividade" em Portugal e não lhe era conhecida "qualquer fonte de rendimento".
Entendimento diferente teve, na altura, a defesa do arguido que considerou que nenhum "negócio ilícito" ficou demonstrado. "Se há processo que deveria ter um assessor técnico [para os juízes], era este", defendeu o causídico, afirmando que, "mais tarde", alguém teria de se responsabilizar pela prisão do arguido.
Afirmando que os "procuradores são controlados pelos números", Carlos Duarte criticou ainda a redação da acusação, que classificou de "gabinete". "Esta acusação é, com todo o respeito, de alguém que é especialista em gabinetes. É de alguém a quem falta experiência de sala de audiências", frisou.