Jorge Amaral/Arquivo
O negócio milionário da compra de barcos elétricos por parte da Transtejo está na mira da Polícia Judiciária que realizou buscas na empresa por suspeitas de crime de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva, além de prevaricação. Uma empresa fornecedora, sediada em Espanha, poderá ter sido beneficiada na renovação de frota da transportadora fluvial.
O caso começou em 2020, com o lançamento de um concurso público internacional para aquisição de dez navios elétricos e um conjunto de baterias, pelo valor base de 57 milhões de euros. Nove dos barcos vinham sem baterias que tinham de ser compradas à posteriori.
"Ao longo do inquérito foram recolhidos indícios de que o referido concurso público internacional (10 navios elétricos e um conjunto de baterias) e as regras estabelecidas para o mesmo, beneficiaram uma entidade, em Espanha, por ter-se optado por excluir do objeto desse concurso as baterias elétricas indispensáveis ao funcionamento dos navios", adianta a PJ.
O procedimento contratual da compra isolada de baterias mereceu a recusa de visto do Tribunal de Contas por violação dos princípios da concorrência e da igualdade de tratamento.
Mais tarde, "o concurso público internacional para a compra das baterias dos navios lançado em junho de 2023 pela TRANSTEJO veio a ser ganho por uma entidade terceira, que indicia ter tido vantagem competitiva sobre qualquer outro concorrente", explicou ainda a PJ, que lançou para o terreno 20 elementos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), quatro especialistas de perícia científica da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, uma especialista do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR. Um Magistrado do Ministério Público presidiu as diligências.
"No inquérito em apreço, as denuncias sustentam uma sistemática violação das regras da contratação pública pelo Conselho de Administração da Transtejo, no âmbito da gestão da manutenção de navios, essencialmente, diversas adjudicações por ajustes diretos a empresas pertencentes ao Grupo ETE", revelou a PJ que também realizou buscas em casa de suspeitos.