PJ investiga instalação de unidade industrial ilegal em reserva ecológica nacional

Segundo a investigação, dirigida pelo DIAP Regional de Évora e pela Procuradoria Europeia, "várias empresas, que pertencem ao mesmo grupo empresarial, terão realizado atividades industriais em plena reserva ecológica nacional, sem as necessárias licenças de funcionamento e alvarás de construção, cuja atividade poderá ter causado potenciais danos ecológicos".

Um comunicado da PJ destaca que está em causa o "procedimento que levou a que fosse construída de forma ilegal uma unidade industrial inserida num complexo de grandes dimensões, implantado na categoria de Espaços de Exploração de Recursos Geológicos - Espaços Florestais de Conservação, bem como em área de Proteção de Reserva Ecológica Nacional, localizada no município de Ourém".

Depósito clandestino de resíduos

Esta unidade industrial está em laboração, com fortes suspeitas de que na área também terão sido depositados resíduos de modo clandestino, aponta a PJ.

Em causa está, ainda, a apresentação de candidaturas a subsídios ao abrigo do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), com base em licenças de funcionamento e alvarás de construção provisórios, emitidos pela autarquia de Ourém.

Subsídios no valor de 19 milhões de euros

Os subsídios destinavam-se a apoiar a investigação industrial, a promover o desenvolvimento experimental, a transformação digital e a internacionalização das empresas, e a melhorar a sua sustentabilidade ambiental.

Os projetos em questão envolvem subsídios no valor de 19 milhões de euros, tendo sido já efetuados pagamentos de pelo menos 5.5 milhões de euros.

Câmara de Ourém confirma buscas

O Município de Ourém confirmou as buscas realizadas no edifício dos Paços do Concelho e que "foi recolhida documentação e informação relacionada com processo de licenciamento de obra particular". Os "serviços municipais prestaram toda a colaboração e disponibilizaram todos os elementos solicitados pelas autoridades competentes", adianta um comunicado da Câmara.

Por se trata de "um processo em fase de investigação", o Município de Ourém "não irá, nesta data, prestar quaisquer comentários adicionais".

Operação Terra Limpa

A operação, batizada de "Terra Limpa", investiga crimes ambientais e de violação das regras urbanísticas. Foram executados 25 mandados de busca domiciliária e não domiciliária nas instalações de três sociedades industriais e na Câmara Municipal de Ourém.

Participaram 62 investigadores criminais da PJ de Leiria, da Unidade de Combate à Corrupção e especialistas de polícia científica da PJ, cinco magistrados do Ministério Público, um magistrado da Procuradoria Europeia, quatro peritos do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR e 11 inspetores da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

A operação "Terra Limpa" contou, ainda, com o apoio da Diretoria do Centro, da Unidade de Perícia Tecnológica Informática, da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Armamento e Segurança.

A PJ garante que, nos inquéritos dirigidos pelo DIAP de Évora e Procuradoria Europeia, "prosseguirá a investigação com a análise à prova agora recolhida, de natureza ambiental, documental e digital, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a sua célere conclusão".