Cerca de 250 inspetores da Polícia Judiciária estão a realizar buscas no Banco de Portugal e na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, além de vários outros alvos, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de sobrefaturação em adjudicações de contratos de 17 milhões de euros.
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Existem suspeitas de que um conjunto de funcionários públicos tenham viciado contratos de adjudicações com a cumplicidade de empresários, também alvos de buscas. Sabe-se que nenhum decisor político é visado nesta investigação, batizada "Pactum".
De acordo com informações recolhidas pelo JN, também no Instituto de Gestão Financeira do mesmo ministério, os inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ estão a recolher documentação e material informático relativo à contratação pública. Escritórios de contabilidade e residências de suspeitos também estão a ser alvo de buscas para recolha de documentos e material informático.
O inquérito versa sobre o desvio de subsídios europeus que terão servido para beneficiar empresas da área informática, e outras, que também estão a ser alvo de buscas.
"Estão em causa condutas relacionadas com aquisições de serviços na área da Tecnologia de Informação, por várias entidades públicas e por uma entidade privada, entre os anos de 2017 e 2025. No centro da investigação encontra-se um conjunto de indivíduos que, em conjugação de esforços e de forma premeditada, viciaram dezenas de procedimentos de contratação pública e privada, num valor total global não inferior a 17 milhões de euros", adiantou, entretanto, a PJ.
Em causa estão crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, de abuso de poder, falsificação de documentos, falsidade informática, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e ainda de branqueamento de capitais, numa investigação tutelada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e pela Procuradoria Europeia.
A maioria das buscas concentra-se na zona da Grande Lisboa, mas também estão a ser realizadas diligências no Porto e em Braga. Segundo sabe o JN, não estão previstas detenções.
Em reação às buscas, o gabinete da ministra da Justiça disse ao JN que Rita Alarcão Júdice foi "surpreendida com as notícias desta manhã sobre buscas a organismos do Ministério" e que "pediu às eventuais entidades visadas um reporte factual sobre as operações inspetivas, determinando que seja prestado todo o apoio necessário aos inspetores.”
Também o Banco de Portugal confirmou a realização das buscas e garantiu "total colaboração" com a investigação.