Plano de pormenor destina-se a terrenos no Cais do Paraíso (à direita, a seguir às habitações)
Foto: Arquivo
A Polícia Judiciária de Coimbra realizou, na manhã desta sexta-feira, buscas na Câmara de Aveiro, por suspeitas de crimes de prevaricação e violação das regras urbanísticas. Em causa estão decisões que permitiram a alteração de instrumentos de ordenamento do território, envolvendo a zona do Cais do Paraíso, onde foi projetada a construção de um hotel de 12 andares.
Em comunicado, a PJ adianta que "as buscas realizadas tiveram como objetivo a recolha de diversos elementos probatórios relevantes para o esclarecimento dos factos sob investigação".
No passado mês de setembro, no término do mandato do então presidente da Câmara, Ribau Esteves, a Associação para o Estudo e Defesa do Património Natural e Cultural da Região de Aveiro (ADERAV) veio a público para assumir ser favorável à elaboração de um plano de pormenor para a área urbana do Cais do Paraíso, mas "total e frontalmente contra a construção de um edifício com a tipologia atualmente proposta e recentemente aprovada em sessão de Câmara e na Assembleia Municipal".
O antigo presidente da câmara de Aveiro, Ribau Esteves (Foto: Maria João Gala)
A ADERAV referia-se à intenção de edificar um hotel com 12 andares e cerca de 42 metros de altura, numa zona ribeirinha de Aveiro, que suscitará o interesse de investidores angolanos. De acordo com informações recolhidas pelo JN, a recolha de documentação e correio eletrónico efetuada esta sexta-feira por inspetores da PJ prende-se com este dossier.
Ainda em comunicado, a PJ adianta que ira prosseguir a investigação, "procedendo à análise da prova entretanto recolhida, de natureza documental e digital, com vista ao apuramento integral das eventuais condutas criminosas, do seu alcance e à célere conclusão do inquérito". Este é tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto.
"Não é nada connosco", diz Luís Souto
Em reação, publicada pela agência Lusa, o atual presidente da Câmara de Aveiro, Luís Souto Miranda (PSD/CDS-PP/PPM), confirmou as buscas da PJ e a apreensão de documentação. Luís Souto disse que estão em causa factos que remontam a mandatos anteriores, mas escusou-se a identificar o dossiê em questão. "Nós estamos aqui há dois meses, portanto, digamos assim, não é nada connosco. É connosco, no sentido em que temos que facilitar o acesso a toda a documentação", ressalvou.
O atual presidente da Câmara de Aveiro, Luís Souto Miranda (Foto: Maria João Gala)
Ribau Esteves afirma-se "tranquilo"
Ao JN, Ribau Esteves frisou, esta sexta-feira, que nunca irá "exercer função de ex-presidente da Câmara", como alega que fizeram consigo os seus antecessores, deixando claro que não quer interferir nos assuntos atuais da autarquia. Contudo, esclareceu que estará disponível sempre que a Justiça o chame, "sobre esta e sobre todas as questões que venham a surgir, deste ou de outros dossiers" que por si tenham passado.
"Tenho total tranquilidade com tudo o que fiz e decidi, seja na dimensão jurídica ou política", assegurou o ex-autarca, que se prepara, segunda-feira, para ser eleito presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, à qual é candidato único.
Além disso, Ribau Esteves realçou o facto de, após a sua saída da Câmara, o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso já ter sido de novo discutido, sendo revogado em sede do executivo camarário e, depois, mantido em vigor por decisão da Assembleia Municipal. "Foi um dossier do meu mandato, mas já houve decisões posteriores", sublinhou.
Um hotel anunciado antes do tempo
O plano de pormenor do Cais do Paraíso, que permite a construção de um hotel de 12 andares numa das principais entradas da cidade, está em vigor desde setembro, mas a Oposição já tentou, sem sucesso, revogá-lo.
Ainda antes de ser aprovado o plano de pormenor, já o assunto tinha estado envolto em polémica. Há três anos, uma agência imobiliária publicitou um anúncio - depois apagado - de venda de terrenos no Cais do Paraíso, por 20 milhões de euros, com imagens de um hotel com 12 pisos. À época, os terrenos pertenciam à empresa Cais do Paraíso S.A., que se mantém como proprietária dos mesmos.
Ribau Esteves, que presidiu à Câmara durante 12 anos e deixou o cargo em outubro, esclareceu, em agosto passado, que, na altura em que os terrenos foram postos à venda, a Câmara ainda não tinha ponderado avançar com um plano de pormenor para aquela zona, mas sublinhou que a revisão do plano diretor municipal feita em 2019 já tinha criado condições para que fosse aprovada ali a construção de um hotel da dimensão anunciada.
O autarca referiu, ainda, que o atual proprietário do terreno foi "o terceiro" com o qual a Câmara trabalhou "para resolver o problema miserável que era a fábrica desativada [que existia no local, agora já demolida], com sem-abrigo a dormir lá". E negou estar a ceder a interesses de privados, ao delinear para o local um plano de pormenor que permite justamente a construção de um hotel de 12 andares.
O certo é que os últimos meses da liderança de Ribau Esteves foram marcados pelas polémicas relacionadas com o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Apesar de várias vozes, da política e da sociedade civil em geral, se terem manifestado contra, o documento acabou por ser aprovado em reunião de Câmara extraordinária no final de agosto. E, dias depois, no início de setembro, a Assembleia Municipal de Aveiro discutiu o assunto e também aprovou o plano. Os votos a favor das bancadas do PSD e do CDS deram, assim, luz verde às intenções da Câmara. Do outro lado da barricada, BE, PAN, CDU e Chega votaram contra, tal como quase todos os deputados municipais do PS - com exceção de um, que se absteve.
A geometria variável da Câmara aveirense
Após as eleições autárquicas - em que a coligação entre PSD, CDS e PPM voltou a ganhar a Câmara, ainda que com minoria -, o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso voltou à ordem do dia. Os três vereadores do PS propuseram a sua revogação e conseguiram aprová-la no Executivo, com o voto favorável do eleito do Chega e votos contra dos vereadores da coligação que governa a autarquia.
Mas o documento carecia da aprovação da Assembleia Municipal. E, já em dezembro, PSD e CDS, que neste órgão mantêm a maioria, uniram-se para chumbar a revogação que tinha sido conseguida pela Oposição na Câmara. Assim, o Plano de Pormenor manteve-se em vigor.
Numa das últimas reuniões do executivo camarário, Luís Souto, atual presidente da Câmara, assegurou que a autarquia, para já, não tem "compromissos estabelecidos, no sentido de um eventual licenciamento" de uma unidade hoteleira para o Cais do Paraíso.