PJ investiga esquemas de legalização no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro
A Polícia Judiciária investiga crimes de corrupção ativa e passiva na atribuição de nacionalidade portuguesa e atribuição de vistos, no Consulado-Geral de Portugal, no Rio de Janeiro, no Brasil.
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A Polícia Judiciária "tem em curso investigações que visam o desmantelamento de esquemas de legalização e certificação ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa e atribuição de vistos" no Consulado-Geral de Portugal, no Rio de Janeiro. Em comunicado, a PJ diz que investiga ainda a "prestação de informações privilegiadas através da usurpação de funções, atribuições ilícitas de vagas de agendamento para a prática de atos consulares, bem como de execução de atos consulares para os quais não existe habilitação legal e peculato de emolumentos."
A operação, de âmbito transnacional, contou com a colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros e investiga "factos suscetíveis de enquadrar a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio, peculato, acesso ilegítimo, usurpação de funções, abuso de poder, concussão, falsificação de documentos e abuso de poder", esclarece a PJ, em comunicado enviado esta manhã às redações, sobre a designada operação "Agendódromo".
Para o apuramento de prova, a Polícia Judiciária procedeu a buscas decorreram em território nacional, na cidade de Lisboa, e no Brasil, no Rio de Janeiro e em Saquarema, na sequência das quais foram realizadas mais de 100 diligências de recolha de prova pessoal, através de inquirições e interrogatórios. Participaram na operação, em território brasileiro, em colaboração com a Polícia Federal, 21 investigadores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e dois peritos informáticos da UPTI, da Polícia Judiciária, acompanhados por duas Magistradas do Ministério Público do DIAP Regional de Lisboa.
Segundo o comunicado, foram executados dois mandados de busca e apreensão, bem como quatro mandados de pesquisa de dados informáticos, visando a apreensão de prova de natureza digital. Participaram na operação 10 investigadores e peritos informáticos da Polícia Judiciária, acompanhados por um Magistrado do Ministério Público do DIAP Regional de Lisboa.