PJ investiga falta de licenciatura de administradora da maior região hidrográfica do país

A notícia foi avançada esta quinta-feira, pelo jornal "Reconquista", que confirmou a informação junto da Universidade de Coimbra e do Ministério Público. Por sua vez, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da qual depende a Administração de Região Hidrográfica (ARH) Tejo e Oeste, a maior região hidrográfica do país, informa que esta situação suscitou “a abertura de um inquérito interno para apurar os factos”.

A falta do grau académico que valida as funções que Susana Fernandes desempenhou desde 1999, ano em que entrou por concurso público na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova como técnica superior, até hoje, começou a ser comentada na cidade albicastrense há vários meses, quando o nome do seu marido e atual presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, António Fernandes, foi apontado como candidato à Câmara de Castelo Branco nas próximas Autárquicas pela coligação Sempre por Todos (PSD-CDS e Movimento Sempre). António Fernandes acabou por não avançar, alegando "questões pessoais".

Da nota curricular de Susana Fernandes, que consta de diversos documentos publicados em Diário da República consultados pelo "Reconquista", consta que é licenciada em Engenharia Química pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Questionada pelo jornal, a universidade deu conta que "comunicou [o caso] ao Ministério Público e, através da Polícia Judiciária, está a decorrer uma investigação”. Sobre esta matéria, também a Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público, reiterou “a existência de inquérito a correr termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra”.

Segundo a lei, na função que desempenha, considerado alto cargo de dirigente público, Susana Fernandes “tem a seu cargo o exercício de atribuições que lhe são conferidas pela APA, como garante da política nacional dos recursos hídricos, com vista à sua gestão, incluindo o respetivo planeamento, licenciamento, monitorização e fiscalização na região hidrográfica do Tejo e Oeste”.

Depois de desempenhar funções de técnica superior na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, foi responsável pelo Serviço de Águas e Saneamento (1999-2001), e do seu currículo constam ainda cargos como: responsável pela Operação de Infraestruturas de Tratamento de Água de Abastecimento e Águas Residuais na empresa Águas do Centro; técnica superior do núcleo de apoio da Direção de Operação da Águas do Centro; coordenadora do Centro Operacional do Médio Zêzere; chefe da divisão do Tejo Interior (DiTI), da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, em regime de substituição e, posteriormente, em regime de comissão de serviço (2016 a 2019); e administradora da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste da APA, cargo que desempenha desde 23 de novembro de 2019.

Caso venha a ser apurada matéria criminal que a obrigue responder criminalmente e venha a ser condenada, a ainda administradora da ARH Tejo e Oeste poderá ver ser posta em causa a validade de decisões que tomou nestes 26 anos de carreira, no exercício de funções de dirigente da administração pública, funções para as quais carecia formalmente de habilitação académica.

O jornal da região centro tentou contactar Susana Fernandes, e o marido, mas não conseguiu obter esclarecimentos.