Um despacho do Comando Distrital de Braga da PSP está a gerar forte contestação. Em vigor até meados de agosto, devido a jogos de futebol, ciclismo e a Feira de Barcelos, entre outros eventos, o documento impede os agentes de recusar remunerados, limita o descanso e admite o destacamento nas folgas.
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Os sindicatos descrevem a situação como uma “brutalidade física e psicológica” e “trabalho escravo” e as imposições, que se têm generalizado por todo o país, levaram o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) a anunciar que avançará com queixas-crime contra “os responsáveis que violem o direito à folga”.
Armando Ferreira, presidente do sindicato, esclareceu que o objetivo não é impedir agentes de fazer remunerados, mas contestar a sua obrigatoriedade, que considera uma “escravização”, com prejuízos graves para a sua saúde e vida pessoal.
Feira com 600 anos
Rui Moreira, vice-presidente da ASPP-PSP (Associação Sindical dos Profissionais da Polícia), destacou que estes "Despachos de Exceção" já adquiriram um "caráter regular" na PSP.
E citou a Feira de Barcelos, que se realiza há 600 anos, como exemplo de uma situação tratada indevidamente como excecional.
Moreira defende que as responsabilidades da PSP não podem ser cumpridas em detrimento dos direitos básicos dos agentes, como o descanso e a vida familiar.
Para Rui Moreira, o problema central é a "falta geral de efetivos" na PSP, agravada pelo "aumento exponencial de eventos".
Muitos destes eventos, na opinião do sindicalista, deveriam ser "recusados" pela PSP por impossibilidade de resposta adequada sem sobrecarregar o pessoal.
E recordou que já há eventos que contam com o reforço de elementos de outros comandos, como o do Porto.
"Mas também vamos reforçar outros comandos, como foi o caso do Circuito de Vila Real, realizado no início deste mês, que contou com uma Equipa de Intervenção Rápida de Braga", sublinhou o sindicalista.
Para o dirigente da ASPP, "falta coragem política", pois a PSP tem de "dizer não" a determinados eventos.
Propostas
Carlos Torres, dirigente daquela estrutura, salientou que "cada vez há menos agentes", enquanto "se multiplicam os eventos desportivos e os organizados pelas câmaras municipais".
Para mitigar a situação, o SIAP apresentou soluções para proporcionar aos polícias os tempos de descanso necessários, mesmo sem resolver o problema estrutural da falta de efetivos.
Entre as propostas, destacam-se a requisição de agentes de comandos com menos pressão, ou a criação de uma bolsa de voluntários. Esta permitiria, por exemplo, que um agente em serviço no Porto, mas a residir em Braga, pudesse realizar serviços remunerados nesta última cidade, otimizando recursos.