Infarmed, ASAE e Agência Portuguesa do Ambiente ainda não se entenderam sobre quem tem competências para lidar com apreensões de óxido nitroso.
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A PSP e GNR têm sido obrigadas a guardar nas esquadras as botijas de óxido nitroso, conhecido como "droga do riso", apreendidas em bares, festas de rua e até em casa de traficantes de drogas. Há três meses, o Infarmed recusou-se a receber estas botijas e a aplicar coimas pelo uso recreativo deste gás de uso hospitalar e remeteu a responsabilidade para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Volvidos três meses, ainda não se sabe quem ficará com jurisdição sobre os casos.
A indefinição tem causado problemas logísticos às autoridades. A PSP refere que "a nível local têm sido encontradas soluções de armazenamento temporário do material apreendido". A GNR não respondeu às questões, mas o JN apurou que também tem guardado as botijas nos postos.
danos cerebrais e morte
O óxido nitroso é um anestesiante médico de uso hospitalar que hoje em dia é distribuído sem qualquer controlo, pois os seus componentes (nitrogénio e oxigénio) não estão classificados como estupefaciente ilegais. O abuso da "droga do riso", distribuída para consumo em balões, pode causar dependência, danos cerebrais, ou até a morte. Quem o vende não comete qualquer crime, mas fica sujeito à aplicação de uma coima cujo valor pode variar entre os 2500 euros e os cinco mil euros.
A APA confirma ter informado o Infarmed de que não tem competência para instruir processos relacionados com apreensões das botijas nem para as receber. A ASAE, por seu lado, continua a analisar o que pode fazer com os processos que o Infarmed recusa.
Em causa, de acordo com um documento difundido pelas polícias e a que o JN teve acesso, está o facto de as apreensões serem efetuadas em festas na rua e em bares, locais que não são regulados pelo Infarmed.
Na área da PSP, as botijas de óxido nitroso têm sido detetadas principalmente no interior de estabelecimentos de restauração e bebidas situados na Área Metropolitana de Lisboa. "No entanto, tem-se registado também a sua posse e utilização em espaços públicos, ainda que com caráter pontual", afirma fonte oficial desta polícia.
Balanço
28 suspeitos
Este ano, até 15 de outubro a PSP já tinha identificado 28 pessoas por posse indevida de óxido nitroso e ou protóxido de azoto, em 20 ocorrências distintas.
Milhares de balões
Nas referidas ações foram apreendidas 98 botijas com pesos que variam entre o meio quilo e os 61 quilos. Já preparados para consumo foram igualmente detetados cerca de 3500 balões cheios com a "droga do riso".