A PSP está a exigir indemnizações a dez polícias que abandonaram a corporação para ingressar no último curso da Polícia Judiciária (PJ) e seis deles foram recentemente notificados para pagar milhares de euros para compensar a formação recebida.
Corpo do artigo
Outros antigos agentes e oficiais que trocaram a PSP pela Judiciária em anos anteriores recorreram a tribunal para evitar a liquidação da compensação e aguardam pela decisão. As opiniões sobre a justiça destas indemnizações dividem-se consoante o lado da barricada.
Na tomada de posse dos 113 novos inspetores, realizada no final de abril deste ano, o diretor nacional da PJ, Luís Neves, apelou à compreensão dos responsáveis das outras forças de segurança que, nos últimos anos, têm visto os seus elementos abandonar as fileiras para ingressar na Judiciária. “Ao invés de ficarem entristecidos por perderem, entre comas, estes quadros, peço que partilhem da satisfação deles e nossa, de todos, por nos poderem entregar gente com experiência e com maior valor. É bom para o país, é bom para todos nós”, afirmou Luís Neves, citado pelo DN.
As palavras do diretor nacional da PJ caíram, porém, em saco-roto. Ao JN, a PSP confirma que dez dos polícias (entre agentes, chefes e oficiais) que abandonaram a força de segurança para frequentar o 46.º Curso de Formação de Inspetores terão de pagar uma indemnização. E seis deles já foram notificados para o fazer.
“Após as notificações com sucesso, foi aberto período para a audiência prévia, estando os argumentos em apreciação”, acrescenta a direção nacional da PSP. A mesma fonte explica que “os montantes [a pagar por cada um dos polícias] variam de acordo com a formação/carreira e o tempo de serviço”, sendo que o valor mínimo a pagar é de 1300 euros” e o máximo pode chegar aos 70 mil.
A PSP não descriminou os valores que exige a quem agora saiu para se tornar inspetor, mas é certo que cada um deles terá de pagar milhares de euros.
“Legítimo e obrigatório”
Para o presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, Bruno Pereira, o pagamento destas indemnizações “é legítimo e obrigatório por lei”. “Acontece o mesmo em todas as instituições com carreiras especiais, inclusive a PJ e as Forças Armadas”, justifica.
Para o subintendente da PSP, “mais do que as indemnizações, interessa discutir o motivo para a saída de polícias, entre os quais oficiais, da PSP”. “Como é que alguém que foi formado para funções de comando sai para funções de execução? Isto mostra claramente que a carreira na PSP não é atrativa como foi outrora. E não é só a questão remuneratória, também tem a ver com as condições de trabalho”, alega.
Bruno Pereira garante que o “impacto das saídas é tremendo”, havendo já “um oficial a comandar quatro ou cinco esquadras sem a devida compensação financeira”. “A curto prazo, estas saídas, que também acontecem para outras instituições além da PJ, podem pôr em causa o funcionamento da PSP”, antevê.
“Serviço público”
O líder da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ, Nuno Domingos, tem visão diferente. “Numa lógica de serviço público, não faz qualquer sentido. Os polícias não saíram para uma empresa privada, continuam a usar a sua formação em prol da sociedade e do bem comum”, critica.
Nuno Domingos lembra que os pedidos de indemnizações “começaram na GNR há quatro, cinco anos” e alastraram-se à Marinha. A PSP, diz, fez o mesmo aos elementos do 42.º Curso de Formação de Inspetores, concluído em 2020, e alguns dos então visados contestaram o pedido em tribunal. “Foram patrocinados juridicamente pela ASFIC e há um pedido de indemnização de cerca de 40 mil euros a um ex-oficial da PSP. Ainda não há uma decisão”, sublinha.
O presidente da ASFIC não vê na questão monetária a principal razão para a saída de polícias, antes defendendo que “a PJ é mais atrativa para quem quer trabalhar na investigação criminal” e que, dentro da “grande estrutura da PSP, pode ser relegado para outro tipo de funções”, incluindo administrativas.
Nuno Domingos antecipa que, a manter os pedidos de indemnização, PSP, mas igualmente a GNR, podem ter “dificuldades de recrutamento”. “Esta lógica não impera na PJ, que todos os anos vê inspetores a sair para o Centro de Estudos Judiciários [que forma procuradores e juízes] e não exige as indemnizações a que tem direito”, compara.