A plataforma que une 11 sindicatos da PSP e da GNR insiste que o suplemento de missão exigido pelos profissionais das duas forças de segurança tem de ser, “no mínimo, igual” ao concedido, no final de 2023, aos inspetores da Polícia Judiciária (PJ), com a “correspondente agilização entre carreiras que são diferentes”.
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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, não se compromete com qualquer valor e sublinha que “todas” as matérias são “prioridade”. As negociações entre o Governo - representado pelos ministérios da Administração Interna e das Finanças - e os representantes de polícias e militares começam no próximo dia 22 de abril de 2024.
Esta sexta-feira, Margarida Blasco recebeu durante uma hora para apresentação das equipas da tutela, 18 sindicatos e associações sindicais da GNR e da PSP, mais do que aqueles que, devido à sua dimensão, têm poder negocial. Só estes estarão presentes nas próximas reuniões com a tutela, num formato a definir.
“As prioridades são todas. Nós temos de ter uma polícia moderna, eficaz, com os meios que a dignificam. E, portanto, a negociação vai iniciar-se, vamos ver todos os pontos, calendarizá-los”, salientou, à saída do encontro, a ministra da Administração Interna, sem querer adiantar qual é o montante que está a ser equacionado para o eventual suplemento de missão a atribuir, inserido no objetivo expresso no Programa de Governo de “valorização das carreiras”.
“Estamos a estudar”, frisou Margarida Blasco, dando a entender, questionada sobre a disponibilidade de verbas para concretizar tudo o que é prioritário, que estas podem não existir. “Por isso é que estamos a negociar”, retorquiu a governante.
Além da valorização e progressão das carreiras, a tutela dá igualmente prioridade à formação dos profissionais, a “capacitação” destes com equipamentos pessoais e às condições em “esquadras, postos e comandos”’.
"Questão de igualdade"
Já para a plataforma que une 11 estruturas da PSP e da GNR, não há dúvidas de que a principal prioridade é a atribuição de um suplemento de missão similar ao da PJ, no qual estão integradas as componentes de risco, penosidade e salubridade.
“É uma questão de igualdade. [...] É como ter um professor de Matemática no Norte pago de uma maneira e um professor de Matemática no Sul pago de outra maneira. [...] Não estamos a pedir mais do que é justo”, resumiu, à saída da reunião, o porta-voz da plataforma e presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), Bruno Pereira.
“Indo ao encontro daquilo que foram meses de protesto, é e será a grande discussão, a grande prioridade”, reiterou o comissário.
Apelo à paciência
Os primeiros meses deste ano ficaram marcados por inúmeros protestos de polícias e militares pela atribuição do suplemento de missão, incluindo manifestações com milhares de profissionais em Lisboa e no Porto. A principal inspiração foi um agente que, em janeiro de 2024, iniciou uma vigília em frente ao Parlamento.
A contestação ficou em suspenso aquando da campanha eleitoral, mas, com um Governo já em funções, promete reacender-se.
Esta sexta-feira, Bruno Pereira apelou aos profissionais que tenham “paciência” e mantenham a “serenidade” que têm mostrados até agora.
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Suplemento fixo
O suplemento de missão atribuído na PJ é um valor extra, fixo, que, no caso da investigação criminal, se traduziu num aumento mensal de 548,85 euros brutos.
Outros subsídios
Os inspetores da PJ recebem ainda subsídios de piquete e de prevenção, mas apenas se cumprirem essas funções.
Carreiras diferentes
Na PSP e na GNR, existem oito suplementos, dos quais só um não depende do exercício de tarefas ou de cargos: o de risco, corresponde a 100 euros mais 20% da remuneração-base. A carreira da PJ distingue-se ainda por ter um grau de complexidade maior: a licenciatura é o grau mínimo. Nas outras duas forças de segurança, tal só exigido aos oficiais.