Governo só deu luz verde para pagamento do suplemento aos profissionais de Saúde
Pedro Correia/Global Imagens
Falta portaria que vai regulamentar suplemento de quem está na primeira linha contra a covid. Sindicatos reúnem-se com Governo.
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O subsídio de risco para quem está na primeira linha de combate à pandemia vai ser pago este mês aos profissionais de saúde dos hospitais que ainda não tenham processado os salários, garantiu na quarta-feira, ao final do dia, o Ministério da Saúde (MS). Para os trabalhadores de serviços essenciais, como forças de segurança ou militares, ainda falta a publicação da portaria que regulamentará o suplemento. As associações da Guarda (APG/GNR) e Polícia (ASPP/PSP) defendem que o suplemento deve abranger todos os que estão nesses serviços.
"A senhora ministra da Saúde já mandou processar o pagamento do subsídio de risco devido aos profissionais de Saúde. Relativamente aos profissionais de outros setores, ainda estão as portarias em assinaturas", garantiu António Costa, no Parlamento. O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, pediu ao primeiro-ministro para "não se esquecer das forças de segurança, que continuam à espera", mas Costa não se comprometeu com prazos.
Os hospitais que ainda não processaram os salários vão incluir o subsídio este mês, já "os restantes organismos da administração direta e indireta do Estado, integrados no Ministério da Saúde, também o farão, com efeitos a 1 de janeiro, no próximo processamento", lê-se na nota do MS, que rejeita atrasos no pagamento por os salários de fevereiro serem processados em março.
10% DO SALÁRIO BASE
"A portaria ainda não existe, o que pode indiciar uma tentativa do Governo de empurrar a medida para a frente", critica César Nogueira. O presidente da APG/GNR garante que na reunião de hoje com o secretário de Estado Adjunto da Administração Interna vai questionar sobre esta medida.
Paulo Santos, presidente da ASPP/PSP, considera que a aplicação será "complexa" se excluir alguns profissionais. "Se as limitações e restrições, como o corte de férias e de folgas, foram para todos por causa da pandemia, também o direito a um benefício devia ser", defende, insistindo que para uns agentes reforçarem as operações ligadas à fiscalização das medidas, os restantes tiveram de colmatar as suas ausências.
O subsídio para os profissionais de Saúde pode ser pago até 12 meses por ano enquanto o país estiver em estado de emergência, calamidade ou contingência. Tem um caráter extraordinário e transitório e corresponde a 20% do vencimento base mensal, pago de dois em dois meses. Para os profissionais de serviços essenciais, o suplemento corresponde a 10 % da retribuição base "relativamente aos dias em que prestem efetivamente funções".
No caso dos médicos, a garantia de António Costa não é suficiente para Roque da Cunha. O presidente do sindicato independente (SIM) não esconde o receio de que o subsídio, tal como o prémio atribuído no ano passado, em vez de mobilizar, "divida a classe devido à falta de critérios e de transparência". Em 2020, garante, o prémio não abrangeu "cerca de 10 mil profissionais". Mais do que um subsídio, os médicos precisam de mudanças na carreira como uma atualização salarial que não é feita há 12 anos e afasta jovens especialistas do Serviço Nacional de Saúde, reivindica.