Polo do Centro de Estudos Judiciários no Norte faz disparar candidatos a magistrados

Em 2024, foram 537. Este ano, 1072, e metade quer frequentar o polo no Norte, em detrimento do principal, em Lisboa. A abertura do novo polo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Vila do Conde, fez duplicar o número de candidatos a juízes e procuradores. Mas, das 181 vagas, só ali abrem 46. Resta saber se, esgotadas as vagas em Vila do Conde, haverá desistências. A bolsa de 1200 euros e um salário inicial de 2797 euros podem não ser suficientes para atrair formandos para Lisboa.

“As estatísticas dizem que a maioria dos candidatos são das zonas Norte e Centro, e um ano em Lisboa, com os custos que isso tem, para muitos, não era fácil”, explicou, ao JN, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Nuno Matos. Para Paulo Lona, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), a centralização do CEJ em Lisboa é fator de “discriminação”: “quem tem dinheiro pode, os outros não”.

É que a bolsa – cerca de 1200 euros por mês – está longe de ser suficiente para quem, em Lisboa, “paga 700 euros por um quarto”. “Propusemos que a bolsa passasse para 80% do salário-base do magistrado, em vez dos atuais 50%. O Governo entendeu que não”, contou Paulo Lona.

Para o presidente da ASJP, a falta de magistrados é “preocupante”. Nuno Matos lembra o discurso do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Cura Mariano, na abertura do ano judicial: faltam juízes e 600 atingem a reforma nos próximos seis anos.

O SMMP chegou mesmo a propor “um curso especial” para compensar as saídas, mas, por falta de capacidade de formação, a ideia caiu por terra.

Carreira menos atrativa

Agora, o polo no Norte permitiu abrir 46 vagas e, uma vez prontas as instalações definitivas (fica provisoriamente no Parque João Paulo II, até à conclusão das obras no Convento do Carmo), poderão chegar às 60.

Os dois sindicatos concordam ainda que pesou no aumento de candidatos a alteração da chamada Lei do CEJ (7-A/2025), que eliminou a prova de cultura geral, passou a exigir apenas o 1.º ano de mestrado e instituiu provas iguais para acesso académico e profissional.

Há pouco mais de uma década, lembra Nuno Matos, concorriam quase dois mil. Aos poucos, a carreira perdeu atratividade. A culpa, diz, é da “absoluta exclusividade, que não permite sequer acumular com a docência”, as exigências cada vez maiores – “mediáticas, inclusive” – e a “sedução” dos grandes escritórios de advogados.

Em 2022, o número de candidatos foi o mais baixo em 32 anos (476). Este ano, candidatam-se 1072 ao 42.º curso para a magistratura judicial e ao 12.º curso para os tribunais administrativos e fiscais.