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Portugal enfrenta queixas de 220 presos. Um vai receber mais de 33 mil euros do Estado
Leitura: 2 min
Encerramento da cadeia de Lisboa está previsto há vários anos
Foto: Thomas Meyer
O Governo aceitou pagar uma indemnização de 33 800 euros a um recluso que esteve cinco anos numa pequena cela, infestada de insetos e ratos, na cadeia de Lisboa. O acordo entre as autoridades portuguesas e o preso foi alcançado na sequência de uma queixa apresentada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
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Para o advogado Vítor Carreto, esta indemnização é mais uma prova de que “Portugal não respeita a Carta dos Direitos Fundamentais, nem a Convenção Europeia”. Há mais de 200 queixas de reclusos de cadeias nacionais no organismo europeu à espera de julgamento.
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