Julgamento do caso Vicaima, no tribunal de Espinho
Foto: Tony Dias
Arlindo Costa Leite afirma ter devolvido todo o dinheiro recebido indevidamente e pediu desculpa em tribunal.
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O presidente da Vicaima, Arlindo Costa Leite, afirmou esta quarta-feira, no Tribunal de Espinho, que assume "todas as responsabilidades pessoais e empresariais" no processo em que é acusado, juntamente com outros 44 arguidos, de fraude qualificada na forma continuada e fraude na obtenção de subsídio ou subvenção. A Vicaima e os seus donos beneficiaram de quatro milhões de euros.
"Quero assumir todas as responsabilidades empresariais e pessoais. Lamento profundamente toda esta situação", declarou Arlindo Costa Leite perante o coletivo de juízes.
O empresário contou que, em 2019, quando tomou conhecimento do processo, "de imediato convoquei uma reunião do conselho de administração onde sufragamos uma ata que dizia para pagar tudo aquilo que devíamos". Segundo o responsável da Vicaima, foi regularizada "toda esta situação", incluindo os pagamentos de impostos e Segurança Social.
"Devolvemos todo o dinheiro que recebemos de subsídios do IAPMEI [Agência para a Competitividade e Inovação]", garantiu o empresário, acrescentando que, "em termos pessoais tudo o que eu tinha absorvido das empresas, eu repus nas empresas e paguei todos os juros legais devidos".
Arlindo Costa Leite disse ainda "lamentar profundamente tudo o que aconteceu". "Dei instruções aos meus colaboradores para que tivessem reuniões com as autoridades no sentido de haver celeridade no tratamento deste processo. Sei que o fizeram e sei que está tudo regularizado à data de hoje", afirmou.
"Lamento perante este tribunal e a todos os arguidos aqui presentes tê-los envolvido neste processo. Peço desculpa por isso", disse o empresário, sublinhando: "Se o meu pai fosse vivo teria tido um embaraço muito grande em ter comunicado estas situações. Mas da mesma forma que estou aqui a dar a cara hoje, teria feito exatamente o mesmo".
O presidente da Vicaima garantiu ainda que "jamais em alguma das nossas empresas uma situação como esta acontecerá".
O juiz presidente afirmou que o tribunal realizou todas as diligências possíveis para confirmar a devolução das quantias em causa, considerando que esse facto tem relevância processual.
Entre os arguidos estão também o irmão e a mãe de Arlindo Costa Leite, bem como 14 empresas. Nas notas introdutórias, os advogados de outros arguidos informaram que os seus clientes deverão igualmente assumir responsabilidades no processo.
De acordo com o Ministério Público, os arguidos terão recorrido a um esquema de faturação falsa para pagar menos impostos e obter benefícios ilegítimos, incluindo a recuperação de uma mansão no Porto que pertenceu ao cineasta Manoel de Oliveira.