Presidente de junta em Mirandela arrisca perder mandato devido a sentença sobre terreno
O presidente da junta de freguesia de Torre de Dona Chama, em Mirandela, corre o risco de perder o mandato por, alegadamente, não ter cumprido uma decisão, já transitada em julgado, do Tribunal da Relação de Guimarães que confirmou a sentença de primeira instância do Tribunal Judicial de Mirandela.
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A deliberação obriga a junta a reconhecer o direito de propriedade privada de um prédio rústico que aquele órgão autárquico tem vindo a tratar como sendo de passagem de um caminho público.
O caso tem a ver com um prédio rústico inscrito na matriz da freguesia, pertencente a António Alípio Santos. No entanto, desde a década de 1980 que os sucessivos executivos da junta de freguesia alegam que os caminhos existentes no prédio rústico têm “um caráter público”.