ExclusivoJustiça
Presidente de junta em Mirandela arrisca perder mandato devido a sentença sobre terreno
Leitura: 3 min
Tribunal obriga autarquia a repor situação anterior do terreno
Fernando Pires
O presidente da junta de freguesia de Torre de Dona Chama, em Mirandela, corre o risco de perder o mandato por, alegadamente, não ter cumprido uma decisão, já transitada em julgado, do Tribunal da Relação de Guimarães que confirmou a sentença de primeira instância do Tribunal Judicial de Mirandela.
A deliberação obriga a junta a reconhecer o direito de propriedade privada de um prédio rústico que aquele órgão autárquico tem vindo a tratar como sendo de passagem de um caminho público.
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