O atual presidente do Instituto Politécnico da Guarda, Joaquim Brigas
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O atual presidente do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), Joaquim Brigas, vai mesmo ser julgado pelos crimes de interceção e acesso ilegítimos à conta eletrónica de Constantino Rei, seu antecessor na função.
A decisão do juiz de instrução foi conhecida no final da semana e também manteve, embora parcialmente, a acusação do Ministério Público sobre o atual vice-presidente, Carlos Rodrigues, que apenas responderá pelo crime de interceção ilegítima, pois foi despronunciado do crime de acesso ilegítimo à conta do anterior titular do cargo, Gonçalo Poeta. O juiz escreveu que, pese embora Rodrigues tenha solicitado aos serviços de informática do instituto que vedasse o acesso do antecessor à conta que lhe estava atribuída, o presidente do IPG já se tinha antecipado na ordem e, como tal, não pode ser responsabilizado.
E-mails redirecionados
Os factos remontam a dezembro de 2018, dias depois de Brigas e Rodrigues assumirem os lugares para os quais tinham sido escolhidos em outubro, num ato eleitoral em que Gonçalo Poeta saiu derrotado e o presidente cessante, Constantino Rei, não concorreu por já ter cumprido dois mandatos de 2010 a 2018.
O despacho de pronúncia dá como certo que Joaquim Brigas, na qualidade de presidente, "ordenou à secretária que solicitasse ao centro de informática do IPG o reencaminhamento de toda a correspondência" do novo endereço do antecessor para o que lhe tinha sido entretanto atribuído. Idêntica instrução terá sido dada pelo arguido relativamente à conta do ex-vice-presidente, Gonçalo Poeta, que deixou de lhe poder aceder, passando a estar na disponibilidade única de Carlos Rodrigues, seu sucessor.
Para melhor enquadramento, a acusação já relatava que, na véspera da tomada de posse dos novos dirigentes, a 2 de dezembro de 2018, Constantino Rei, ofendido neste processo, pediu ao administrador informático que a sua conta da presidência fosse renomeada para que a original ficasse na total disposição de Joaquim Brigas. Tal pedido foi concretizado, mas, três semanas mais tarde, seria informado pelos serviços de que, afinal, a sua nova conta também tinha sido reencaminhada para o sucessor.
Pormenores
Brigas justifica conta reencaminhada
Joaquim Brigas reconheceu que o mencionado reencaminhamento das contas foi efetuado depois de perceber que o ex-vice-presidente compareceu numa reunião onde já não tinha lugar e sem que o novo titular do cargo soubesse do seu agendamento.
Ofendido fez queixa na Judiciária
Constantino Rei assumiu que apresentou queixa na Polícia Judiciária por entender que a conduta de Joaquim Brigas representou "um enorme atropelo aos direitos individuais e uma prática criminosa punível inclusive com penas de prisão".