Presidente do Supremo defende que ingresso de juízes nos governos "tem de ser limitado"
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, defendeu, esta quinta-feira, que se limite a saída de juízes para cargos políticos. Por outro lado, afirmou que "tem de ser criado um quadro de condições para que, quando regressem, não haja qualquer suspeita sobre a atuação desses magistrados".
Corpo do artigo
"Eu acho que isso, embora não deva ser proibido, tem de ser limitado", afirmou o juiz conselheiro Henrique Araújo enquanto falava aos jornalistas à margem da inauguração do Museu do Conflito, que decorreu esta quinta-feira no Tribunal da Relação do Porto.
O presidente do Supremo recordou que há uma proposta de alteração legislativa, que foi apresentada pelo Conselho Superior da Magistratura em março do ano passado à então ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, para que fosse alterado o Estatuto dos Magistrados Judiciais. O objetivo, disse, era resolver "esse problema das portas giratórias". "Até hoje não houve desenvolvimento nenhum", lamentou.
"A minha esperança é que se pegue no assunto, porque continuam a haver pedidos de nomeação ou comissão de serviços de magistrados para a política", afirmou.
O atual Governo tem já três juízas nas suas fileiras. Esta semana, o Conselho Superior da Magistratura autorizou a nomeação da juíza desembargadora Mafalda Sequinho para chefe de gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Justiça. Antes disso, foi nomeada a juíza desembargadora Maria Clara Figueiredo como secretária de Estado Adjunta e da Justiça e a juíza conselheira jubilada Margarida Blasco como ministra da Administração Interna.
Na quarta-feira, reagindo à saída da juíza Mafalda Sequinho, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes, comentou que esperava que fosse "a última".
"O Conselho tem de arranjar um programa de redução de comissões de serviço de juízes. Espero que seja a última situação que venha a ocorrer... Esta tinha de acontecer, temos de ter uma equipa [no Ministério da Justiça] para dialogar", afirmou aos jornalistas Luís Azevedo Mendes, à margem da conferência "Jornada da Justiça e os seus recursos humanos", organizada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, em Lisboa.