Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais do Norte alerta para dificuldades com instalações
A presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) do Norte, juíza-desembargadora Bárbara Tavares Teles, alertou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, para as dificuldades com as atuais instalações, dado o crescimento daquela jurisdição.
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Segundo a mesma magistrada, que falava no TAF de Braga, esta segunda-feira, na receção à governante que tutela a pasta da Justiça, nos últimos 20 anos a jurisdição administrativa e fiscal aumentou bastante, mas as instalações são as mesmas.
A presidente dos TAF do Norte sensibilizou a ministra da Justiça para as necessidades imperiosas que a jurisdição vive, devido ao seu crescimento exponencial, em número de magistrados e de funcionários nos últimos 20 anos, sempre com mais processos.
"Aqui mesmo, no TAF de Braga, tivemos uma média de entrada de 1200 processos, de processos tributários a administrativos, durante o ano 2024", revelou a presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) do Norte, no périplo com a ministra.
No entanto, o principal problema são as instalações pouco adequadas às funções jurisdicionais e de atendimento ao público, porque a maioria dos TAF estão em instalações adaptadas, mas que foram construídas para outras funções, inclusivamente habitacionais.
A juíza-desembargadora Bárbara Tavares Teles explicou à ministra da Justiça que, no caso do TAF de Braga, as instalações são as da antiga Casa de Funções dos Magistrados, onde residiam juízes procuradores colocados em Braga, que vinham de longe.
A propósito, o administrador judiciário dos TAF do Norte, Eduardo Faria, referiu mesmo o caso curioso de um magistrado do Ministério Público que trabalhava no TAF de Braga no mesmo quarto onde alguns anos antes dormia, na Casa dos Magistrados.