O presidente e o vice-presidente da Câmara de Tabuaço estão com o mandato suspenso e impedidos de contactar com a autarquia na sequência de uma investigação que também envolve três funcionários. São suspeitos de permitir empreendimentos ilegais e de não dar seguimento a infrações denunciadas e detetadas.
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Em causa estarão crimes de abuso de poder, prevaricação, denegação de justiça e violação das regras urbanísticas, informou esta segunda-feira, a Polícia Judiciária. Após primeiro interrogatório judicial, na sexta-feira, o Tribunal de Viseu determinou que Carlos Carvalho, presidente da Câmara, José Carlos Silva, vive-presidente, e dois funcionários autárquicos "ficassem sujeitos a TIR [termo de identidade e residência], proibição de contactos e suspensos do exercício de funções publicas". Um terceiro funcionário "ficou sujeito a TIR e proibição de contactos".
A investigação "incide sobre ilícitos detetados na tramitação de procedimentos de licenciamento, envolvendo interesses urbanísticos de particulares e ou operadores económicos, inclusive com eventual violação de instrumentos de gestão e ordenamento do território", lê-se no comunicado da PJ.
As diligências ainda permitiram constatar que "os visados, no âmbito das suas funções, também não terão concretizado os procedimentos legais relativos à tramitação das contraordenações detetadas ou comunicadas pelos serviços da autarquia (ou terceiros), permitindo por isso a reiterada violação das normas urbanísticas em vigor e a não cobrança de coimas em prejuízo do erário público", esclarece a PJ em comunicado.
A ação da Polícia Judiciária foi desencadeada a 8 de maio e implicou oito buscas domiciliárias e não domiciliárias e permitiu a apreensão de "importante relevo probatório". Foram visados "o atual presidente da Câmara de Tabuaço, o vice-presidente e ainda três funcionários da mesma autarquia, estando em causa factos suscetíveis de, em abstrato, configurarem a prática dos crimes abuso de poder(es), prevaricação, denegação de justiça e violação de regras urbanísticas", adianta o comunicado.
Carlos Carvalho cumpre o terceiro mandato na Câmara de Tabuaço, eleito em coligação pelo PSD-CDS/PP. O executivo municipal é constituído, além do vice-presidente, por dois outros eleitos daquela coligação, que nas autárquicas de 2021 obteve 69,8% dos votos e por um vereador do PS (18,6%).