O acordo entre a direção do sindicato vai afetar os reclusos que não estudam nem trabalham
Foto: Arquivo
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) vai reduzir o período de recreio dos reclusos inativos da cadeia do Linhó, em Cascais, de quatro para duas horas e meia por dia, que serão gozadas de manhã ou de tarde. Ana Pardal também foi substituída na direção do Estabelecimento Prisional.
A redução do tempo passado fora das celas foi acordada com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, como condição para este acabar com a greve, no próximo domingo, que ali tinha em curso há 13 meses.
O acordo entre a direção do sindicato, presidida por Frederico Morais, e a DGRSP, liderada entre Orlando Carvalho, foi avançado pelo jornal "Público" e confirmado JN. Vai afetar os reclusos que não estudam nem trabalham e que serão mais de metade dos cerca de 500 que ocupam a cadeia situada na freguesia de Alcabideche, que tem uma lotação de 585 lugares.
A direção-geral garantiu, através de fonte oficial, que "os tempos de recreio a céu aberto para os reclusos inativos cumprem o definido na legislação em vigor". O Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da liberdade determina que "ao recluso é garantido o direito de permanecer a céu aberto, por um período de duração não inferior a duas horas diárias". Em "casos excecionais", a lei permite reduzir aquele período a uma hora.
O "Público" noticiou que, durante as negociações, a DGRSP tinha começado por não admitir a redução do tempo de recreio a menos de três horas diárias (90 minutos de manhã e 90 de tarde), mas, na quarta-feira, acabou por ceder ao Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, que invocava razões de segurança, queixando-se de falta de guardas no Linhó para garantir atividades dos reclusos que não considerava essenciais.
A greve implicou não fazer horas extraordinárias e afetou o funcionamento normal da cadeia, com inúmeras atividades a serem canceladas. Agora, os reclusos do Linhó deverão voltar a ter direito a duas visitas por semana, a entregas de comida e de roupa lavada, ao acesso regular a cuidados de saúde.
O JN perguntou à direção-geral se tenciona aplicar a mesma redução de tempo de recreio noutros estabelecimentos, mas o seu gabinete de imprensa não respondeu a esta nem a outras perguntas.
Comissão de serviço chegou ao fim
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional também contestava a diretora do EP do Linhó, Ana Pardal, que já foi substituída por João Quintãs.
"Em 30 de novembro de 2025, cessaram as comissões de serviço de um conjunto alargado de titulares do cargo de diretor de Estabelecimento Prisional. Nesta medida, o diretor-geral propôs à Tutela [Ministério da Justiça], ao abrigo do disposto no artigo 18º do Decreto - Lei nº 215/2012, de 28 de setembro, uma lista de nomes para dirigirem estas Unidades Orgânicas. Foi, pois, neste contexto que os diretores dos diversos estabelecimentos prisionais iniciaram funções dia 2 de janeiro do corrente ano", justifica o gabinete de imprensa de Orlando Carvalho.