Problemas estruturais do Estabelecimento Prisional já foram sinalizados num relatório de 1996 da Provedoria.
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Os presos do Estabelecimento Prisional de Guimarães enviaram uma queixa à Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) com um conjunto de reclamações referentes a problemas estruturais do edifício onde funciona a cadeia. Queixam-se do frio e que a água quente não chega para todos.
"Sei que há denúncias da falta de roupa e não deixam que as famílias tragam. Portanto queixam-se do frio. Também reclamam da falta de água quente", confirmou, ao JN, o presidente da APAR, Vítor Ilharco.
Ao JN, o familiar de um recluso ironiza que a temperatura da cadeia "não anda muito longe da de uma arca frigorífica". A baixa temperatura do E.P. de Guimarães advém de problemas estruturais de um edifício flagelado por constantes infiltrações, de ar frio e chuva, ao ponto de já terem sido criados vários remendos, feitos por presos e guardas, nas paredes e telhado.
O problema das infiltrações já era referido num relatório de 1996 da Provedoria de Justiça, onde se lia que aquela é "uma cadeia em que as más condições objetivas têm sido superadas graças a um trabalho de equipa". Os remendos feitos por presos e guardas estendem-se ainda às placas de fibrocimento, com amianto, que estão degradadas.
As queixas dos presos visam também o quadro elétrico do edifício, que é incapaz de suportar a ligação das chaleiras elétricas dos reclusos. Por esse motivo, estes aparelhos estão proibidos, embora a lei conceda o direito de os terem.
Ao JN, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) refere que o edifício "é objeto de obras constantes de preservação e manutenção", sendo que foram entregues lençóis de flanela e reforço de cobertores aos reclusos que o solicitaram. A DGRSP adianta ainda que "não há registo de formalização de queixas relativamente à temperatura da água dos banhos", sendo que o E.P. "está dotado de três cilindros para aquecimento de água".
Quanto ao quadro elétrico, a DGRSP admite que o problema "está sinalizado" e já estão orçamentados "os custos para a resolução". Até lá, acrescenta a Direção-Geral, os presos "têm acesso a bebidas quentes no bar e podem usar termos".
Pormenores
Fora das prioridades
O relatório, de 2017, sobre o sistema prisional do Ministério da Justiça deixa de fora das prioridades as obras no E.P. de Guimarães, apesar de considerar que as instalações elétricas e infraestruturas estão deficientes.
Remoção do amianto
A remoção das placas de fibrocimento com amianto, cancerígeno, está prevista no plano nacional de remoção do amianto em edifícios do Estado desde 2018.