Um dos quatro detidos da Operação "Dark Paper", suspeitos de terem criado um esquema milionário de faturação falsa na venda de automóveis, foi colocado em prisão preventiva. A Operação lançada esta semana pela Autoridade Tributária (AT) e Unidade de Ação Fiscal da GNR, no Vale do Sousa e no Minho, suspeita que o montante da fraude fiscal ascende a cinco milhões de euros.
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César M., que tem um stand de automóveis no Marco de Canaveses, é o único preso preventivo, segundo decidiu o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, indo ao encontro daquilo que tinha solicitado o Ministério Público (MP), em sede de promoção de medidas de coação.
Um dos casos mais debatidos foi o de Casimiro A., de Vila Verde, para quem o MP solicitou uma caução de 900 mil euros, um pedido contestado pelo seu advogado, Reinaldo Veloso Martins. A caução ficou definida em 50 mil euros. Outras cauções foram aplicadas a mais dois arguidos. Luís Miguel S. tem de entregar 60 mil euros e Manuel João S. 20 mil euros.
Além da prestação de cauções, que podem reverter a favor do Estado caso os arguidos não cumpram as restantes medidas de coação, os suspeitos tiveram que entregar os passaportes, já que ficaram proibidos de sair de Portugal, além de contactar uns com os outros.
"Vidrinhos" buscado, mas não detido
As investigações começaram com Nuno Silva, conhecido por "Vidrinhos". Este empresário é suspeito de ter montado o esquema de fraude fiscal, com faturas falsas. Deduziria o IVA sem entregar ou entregando apenas uma parte de valores avultados de imposto liquidado pelos clientes e recebido por ele.
Com residência anterior em Esposende, Nuno Silva foi alvo de buscas no Brasil, onde se encontra atualmente. Não foi detido, tendo todas as diligências sido realizadas pela Polícia Federal Brasileira, com o auxílio da Unidade de Ação Fiscal da GNR que acompanhou as operações como observador. Segundo o capitão Noé Pinto, da Unidade Nacional de Ação Fiscal da GNR e responsável pela Operação "Dark Paper", Nuno Silva é um dos arguidos.
Os buscados em Portugal foram Manuel João S., César M., Luís Miguel S., Casimiro A. e Hugo R., suspeitos de crimes de associação criminosa, de fraude fiscal qualificada, de falsificação de documentos e de branqueamento de capitais.
Dos cinco buscados, o empresário Hugo R., de Barcelos, foi o único arguido a não ser detido por decisão do MP. Como tal não foi levado ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto. Apesar de não ter sido detido, as autoridades apreenderam-lhe 35 automóveis nos dois stands que gere em Barcelos, nas freguesias de Abade do Neiva e de Tamel São Veríssimo. Este arguido foi o único que, segundo apurou o JN, não foi alvo de escutas telefónicas.
Depois das buscas da AT e da Unidade de Ação Fiscal da GNR, os elementos de prova recolhidos permitiram rever o valor estimado de prejuízos para os cofres do Estado. Subiu de quatro para cinco milhões e meio de euros.