Estranho e extemporâneo. É desta forma que os dois mais representativos sindicatos da PSP e da GNR qualificam o apelo do líder do partido Chega, André Ventura, para que os polícias apareçam na próxima quinta-feira na Assembleia da República, aquando da votação do projeto de lei do Chega sobre o subsídio de risco.
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“A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) vê com bons olhos qualquer projeto de lei que melhor a condição dos polícias, mas o apelo não deveria ter sido feito naqueles termos. O papel de mobilização dos polícias deve ser feito pelos sindicatos e aqui não houve qualquer deliberação das estruturas sindicais. Não pode haver mistura entre luta sindical e partidos políticos”, disse ao JN Paulo Santos da ASPP que qualifica o apelo de extemporâneo por estarem em curso negociações entre os sindicatos e o Governo para o aumento das remunerações nas forças de segurança.
“Esta votação irá sempre ter um impacto nas negociações, o que pode ser negativo para a nossa luta, mas respeitamos a liberdade de expressão dos lideres partidários tal como respeitamos a vontade individual dos polícias que queiram ou não comparecer na Assembleia”, adiantou ainda Paulo Santos.
César Nogueira, da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), reconhece que a proposta do Chega é muito similar com a da Plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR, mas também vê a proposta como extemporânea. “Ainda há uma reunião que irá decorrer entre os representantes sindicais e a tutela. Este não era o momento para fazer um apelo desta natureza. Qualquer líder partidário tem obviamente o direito de o fazer, mas não é oportuno quando estamos a meio de um processo negocial. Esta proposta empurra uma decisão para o orçamento de Estado o que pode ser prejudicial para nós”, disse o líder da APG.
Também Bruno Pereira, líder da Plataforma de sindicatos e presidente do Sindicato de Oficiais de Polícia, diz haver uma confusão de papeis. “Compete aos sindicatos que estão legitimados para esse efeito fazer apelos desta natureza. Nessa parte, André Ventura não esteve bem. Agora sobre o projeto de lei, há que saudar todas as iniciativas que visam reforçar e melhorar os diretos dos polícias. A verdade é que este processo de negociação está a eternizar-se e talvez por isso é que esta proposta, que vai ao encontro da da Plataforma, surja agora. Ainda assim, independentemente da legitimidade parlamentar em apresentar propostas, parece-me que em primeiro lugar deveria ser o Governo a resolver esta questão", nota.
A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) acredita num entendimento sobre o suplemento de risco e, nesse sentido, considera extemporânea a concentração em frente ao Parlamento.
“Mantemos a confiança no ímpeto da ministra da Justiça e não é por nós que a última proposta vai para trás. Mas ainda acreditamos que esta possa ser melhorada”, refere, ao JN, o presidente da ASCCGP, Hermínio Barradas.
Já Frederico Morais, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisionais, garantiu ao JN que irá marcar presença nas galerias da Assembleia e apelou aos sócios para comparecerem também. “Seja qual for o partido, o sindicato está sempre a favor de propostas que sejam boas para os guardas prisionais. O sindicato não é partidário e já estivemos ao lado o Partido Comunista quando apresentou uma proposta”.
O partido de André Ventura pretende um aumento de 200 euros já este ano , com mais 100 euros nos dois próximos anos. A proposta de lei também prevê que, partir de 1 de janeiro de 2027, o aumento do suplemento de risco seja indexado ao aumento do vencimento do Diretor Nacional da Polícia Judiciária.