Prisão efetiva para Mário Machado por incitar à violação de mulheres de Esquerda

O outro arguido no processo - Ricardo Pais, de 43 anos - foi punido com um ano e oito meses de cadeia, suspensos por dois anos na sua execução, mediante o pagamento de 750 euros à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e o cumprimento de "um plano de reinserção social focalizado" nas temáticas "dos direitos humanos, da liberdade e autodeterminação sexual e da igualdade de género".

Em causa está a prática por ambos de um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, punível com entre seis meses e cinco anos de cadeia. A defesa já anunciou que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da condenação de Mário Machado, de 47 anos, que vai permanecer em liberdade enquanto aguarda o desenrolar do processo. 

Na leitura da sentença, a juíza Paula Martins salientou a falta de "arrependimento" e de "empatia" exibida pelos arguidos, em particular quando Renata Cambra, porta-voz do Movimento Alternativa Socialista (MAS) e a principal visada pelos tweets, testemunhou no julgamento o que sentira. "Não evidenciaram qualquer manifestação de empatia com a mesma, sorrindo em alguns momentos", sublinhou, esta terça-feira, a magistrada.

Necessidade de prevenção "elevada"

Além da "ilicitude elevada" dos atos praticados por Mário Machado e Ricardo Pais, atentou ainda, ao ponderar sobre as penas, na necessidade de prevenção "elevada" decorrente do "crescimento do cometimento" do crime em causa "na sociedade".

No caso de Ricardo Pais, a magistrada sustentou que, atendendo ao facto de este estar inserido socialmente e não ter antecedentes criminais, a aplicação de prisão efetiva seria "demasiado penosa". Decidiu, por isso, suspender a pena. Já quanto a Mário Machado, defendeu, em contrapartida, que não é possível fazer "um juízo de prognose favorável" e este terá mesmo de cumprir cadeia.

Entre outros aspetos, Paula Martins realçou que o militante de extrema-direita conta ao longo da vida com várias "condenações por crimes de natureza diversa". E destacou que, segundo o relatório social do arguido elaborado pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a adaptação de Mário Machado à vida em sociedade parece estar dependente de uma alteração da "sua forma de pensar e de agir".

Sentença não é definitiva

À saída do tribunal, o advogado dos arguidos, José Manuel Castro, considerou que a pena aplicada a Mário Machado foi "não fundamentada, injustificada e demasiado pesada", insistindo que em causa estão "sete ou oito frases desgarradas" e que não são "sérias". Em segunda instância, irá, "em princípio", tentar que este seja absolvido, enquanto Ricardo Pais se conformará, à partida, com a sanção decretada desta terça-feira. Durante o julgamento, remeteram-se ambos ao silêncio e nenhum arrolou testemunhas de defesa.

Já o mandatário da porta-voz do MAS, assistente (ofendida) no processo, congratulou-se com a decisão do Tribunal Local Criminal de Lisboa. "Fez-se justiça, embora saibamos que se trata de uma sentença de primeira instância", reagiu Garcia Pereira, sem deixar de saudar "o sinal" dado "ao chamar a atenção" para as necessidades de "prevenção geral" do crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

As declarações foram prestadas enquanto cerca de duas dezenas de pessoas gritavam, ao verem Mário Machado abandonar o Campus de Justiça e sem registo de incidentes, "aqui antifascistas" e "25 de Abril sempre, fascismo nunca mais".