Políciasdetidos prestavam serviço na Esquadra do Rato no centro de Lisboa
Foto: Google Maps
Os sete agentes da PSP detidos na sequência de uma investigação a crimes de tortura grave, violação consumada e tentada, detenção de arma proibida, agressões e abuso de poder na Esquadra do Rato, Lisboa, ficaram em prisão preventiva, tal como tinha pedido o Ministério Público. Em janeiro dois polícias da mesma esquadra já tinham sido acusados de crime semelhantes sobre toxicodependetes, sem-abrigo e estrangeiros.
Segundo um comunicado da Direção Nacional da PSP, a decisão do juiz de instrução criminal teve como fundamentos o perigo de continuação da atividade criminosa, perturbação grave da tranquilidade e ordem públicas e perigo de conservação e aquisição da prova. O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.
A Direção Nacional acrescenta que "continuará a colaborar com as Autoridades Judiciárias competentes para o apuramento integral dos factos e para a realização da justiça" e que, no seguimento das detenções, o Comandante da PSP de Lisboa procedeu à abertura de sete processos disciplinares.
A PSP salienta que, "logo que teve conhecimento dos factos, denunciou, executou diversas diligências processuais, procedeu a outras diligências de investigação, sempre sob a coordenação e direção do Ministério Público".
"Enquanto Instituição pública responsável pela defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e pela proteção da comunidade, a Polícia de Segurança Pública repudia, de forma veemente, qualquer conduta, interna ou externa, que constitua uma violação flagrante desses princípios", lê-se no comunicado.
A Direção Nacional frisa que a PSP "é, e bem, uma das instituições mais escrutinadas e inspecionadas do nosso Estado de Direito" e reitera que "internamente tudo faremos para impedir situações desviantes e para garantir o respeito pelos direitos fundamentais, com compromisso, confiança e proximidade com todos os cidadãos".
"A PSP lamenta este e quaisquer outros comportamentos que coloquem em causa direitos, liberdades e garantias, pelo que tudo fará para que comportamentos como os agora investigados sejam de absoluta e completa exceção e para que no futuro não volte a suceder no seio da Instituição", termina o comunicado.
Outros dois polícias do Rato acusados de tortura e violação
Já em janeiro dois agentes foram acusados de tortura e violação, visando sobretudo toxicodependentes, pessoas sem-abrigo e estrangeiros.
Os dois polícias, de 21 e 24 anos, foram detidos em 10 de julho do ano passado, após buscas domiciliárias e nas esquadras do Bairro Alto e Rato, em Lisboa, e foi a PSP que denunciou os factos em investigação. Os dois arguidos foram acusados pelo MP de crimes de tortura, abuso de poder, violação, ofensas à integridade física, entre outros.
Na acusação é referido que os dois agentes agrediam pessoas que tinham detido com "socos e chapadas e coronhadas na cabeça, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas".
O Ministério Público referia que os agentes escolhiam maioritariamente toxicodependentes, pessoas que cometeram pequenos delitos, muitos com nacionalidade estrangeira e ilegais, ou em situação de sem-abrigo.
Um dos casos relatados é o de um cidadão marroquino que alegadamente terá sido sodomizado com um bastão por um dos arguidos e espancado e depois levado no carro patrulha e abandonado na rua.
Muitos desses abusos foram filmados e partilhados em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes. Já na ocasião, o Ministério Público admitia a constituição de mais arguidos e a identificação de mais casos no processo.
"Apesar da sua relevância criminal, das diligências já realizadas, os mesmos carecem ainda de diligências complementares", justifica o Ministério Público, que pediu novo inquérito para que a investigação continue.