O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) instaurou um processo disciplinar contra o procurador da República Carlos Figueira, mas decidiu não avançar com o mesmo enquanto não for concluído o inquérito criminal em que o magistrado é investigado por corrupção.
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Como noticiou o JN na quinta-feira, Figueira é suspeito de ter ajudado um recluso num plano, que não chegou a ser concretizado, de fuga para o Brasil. As suspeitas sobre aquela colaboração surgiram num processo sobre tráfico internacional de cocaína e levaram o MP a extrair certidão, com vista à investigação, separada, do procurador.
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Após a abertura do novo inquérito-crime por uma procuradora-geral adjunta do MP (os magistrados só podem ser investigados por colegas de categoria superior à sua), o CSMP abriu o procedimento disciplinar, para, a seguir, suspendê-lo. A ideia é "aguardar o desenvolvimento do inquérito crime, com vista ao aproveitamento da prova recolhida no mesmo", informou ontem a Procuradoria-Geral da República, ao JN.
Num caso com algumas semelhanças, o Conselho Superior da Magistratura condenou, esta terça-feira, os juízes Rui Rangel e Fátima Galante à demissão e aposentação compulsiva, respetivamente, apesar de o MP ainda não ter acusado aqueles arguidos na Operação Lex, onde são suspeitos de corrupção. Ao contrário de Rangel e Galante, que estiveram suspensos nove meses e retomaram funções na Relação, Carlos Figueira continua vinculado ao Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, mas está de baixa médica.
Pormenores
Corrupção ativa
Num processo de tráfico de droga, o MP de Sintra acusou quatro arguidos de crimes, entre outros, de corrupção ativa, por alegadas contrapartidas oferecidas ao procurador.
Saída e revisão de pena
Os alegados corruptores mantiveram contactos com Figueira para este ajudar o cabecilha preso numa saída precária, num recurso de revisão de sentença e com uma pena disciplinar. O procurador alega que nem recebeu ou pediu qualquer pagamento.