Processo para abertura de inquérito em Portugal mais rápido
Poderá estar por dias a abertura de um inquérito no nosso país que permita a investigação, em simultâneo, da morte de Rosalina Cardoso, a herdeira que disputava nos tribunais parte da fortuna do magnata Lúcio Thomé Feteira e que foi assassinada a tiro.
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Ao que o JN apurou, o processo de extracção de uma certidão do inquérito brasileiro está já numa fase bastante adiantada e o pedido de abertura de inquérito poderá chegar a Portugal nos próximos dias, ficando a decisão dependente das autoridades nacionais.
O principal objectivo da abertura deste inquérito, conforme já foi referido, será a inquirição de Duarte Lima, que deixou de estar obrigado ao sigilo profissional em Março passado, depois de a Ordem dos Advogados ter deferido um pedido do causídico nesse sentido.
Por outro lado, a Polícia Judiciária também já manifestou publicamente a intenção de se deslocar ao Brasil para se inteirar de pormenores da investigação à morte de Rosalina Ribeiro e não exclui a possibilidade de abrir uma investigação, se se verificarem as condições previstas na lei portuguesa.
O Código Penal contempla esta possibilidade quando estão em causa inquéritos sobre crimes eventualmente cometidos no estrangeiro contra portugueses por portugueses.
Nesse sentido, terão já sido estabelecidos contactos informais entre as autoridades dos dois países, que possuem, para além do mais, tratados específicos de cooperação para a área judicial.